Suposto servidor chega a comentar imagens de adolescente no Facebook.
MP diz que 'não é permitido' uso de dispositivos de internet nas unidades.
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| Menor teria publicado imagem de dentro de unidade socioeducativa em Macapá (Foto: Reprodução/Facebook) Imagens publicadas em um perfil no Facebook mostram menores posando de dentro de celas de uma das unidades de internação administrada pela Fundação da Criança e do Adolescente (FCria), em Macapá. As fotografias estão na linha do tempo de um adolescente que está apreendido.
A FCria informou que tomou conhecimento da denúncia das publicações, e que foram abertos procedimentos de revista nos alojamentos e aos adolescentes, ocasião em que apreendeu três celulares e duas serras. A instituição disse ainda, através de nota, que "instaurou procedimento administrativo para apuração e averiguação da entrada destes materiais".
A primeira postagem no perfil foi feita no dia 4 de fevereiro. Um menor aparece posando para uma fotografia. A legenda diz: “ah vida sofrida mais n vou chora mim dediquei n vou mim homilha é tudo uma questao d tempo (sic)”. A seguir, internautas fazem comentários de apoio ao jovem.
O uso de dispositivo com internet dentro das celas parece ser de conhecimento de servidores. Um internauta com o uniforme funcional da Fundação da Criança e do Adolescente escreve na imagem publicada em 4 de fevereiro que está “servindo bem [o adolescente]” dentro da unidade de internação. O comentário é em resposta a outros usuários da rede social que avaliam a forma física do menor de idade na fotografia.
Segundo a FCria, o "referido cidadão é ex-servidor da FCria, contratado no período de 2011 a 2014, desempenhando a função de Monitor Social no Cesein, tendo o contrato encerrado no dia 15 de janeiro de 2015. Neste período, o ex-servidor responde a um Processo de Sindicância nesta Fundação", informou a nota, acrescentando que um Boletim de Ocorrência sobre o caso foi aberto na delegacia.
As postagens seguem no dia 5, com a publicação de outras duas fotos, e no dia 7, quando outras três imagens do menor posadas são compartilhadas com os amigos virtuais.
Em uma fotografia publicada no dia 7, o adolescente aparece com um artesanato na mão ao lado de um outro menor. Nos comentários, um usuário pede um exemplar do artigo e o adolescente sugere que o amigo compareça no dia 10 (terça-feira), pela manhã, para buscá-lo. “Terça-feira d manha aqui na frente que a minha santinha vai ti da (sic)”, diz o garoto. Eles ainda chegam a trocar contatos nos comentários.
Ilegalidade
A Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público (MP) do Amapá informou que no caso de veracidade das publicações de dentro da cela de uma unidade de internação, o ato configura-se uma infração administrativa.
"Isso não é permitido dentro das unidades. A infração é cometida pelo menor, mas é dever das instituições fiscalizarem a entrada desses objetos. No caso do servidor, ele teria que reprimir e não fazer piadas", comentou o promotor de Justiça Alexandre Monteiro.
Unidades
A Fundação da Criança e do Adolescente administra três unidades de internação em Macapá. Duas são para condenados, o Centro de Educação Socioeducativo de Internação (Cesein) e o Centro de Internação Feminino (Cifem). A terceira é para adolescentes não julgados, o Centro de Internação Provisória (CIP).
As postagens acontecem duas semanas depois de o MP ter entrado na Justiça com uma ação contra o governo do Amapá após constatação de irregularidades nas unidades. Entre os problemas encontrados estão o muro baixo do Cesein, o que, segundo a ação civil pública, possibilita a entrada de objetos para celas da unidade.
Menor dialoga com amigos virtuais no Facebook (Foto: Reprodução/Facebook)
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