Servidores do Sistema Socioeducativo realizam operação Tabaco Zero em unidades de internação

Servidores do Sistema Socioeducativo decidiram, na manhã deste sábado (20), em assembelia, realizar operação Tabaco Zero nas unidades de internações do Distrito Federal.  Uma circular da Secretaria da Criança permite que familiares repassem  aos jovens infratores maços da droga.

Para Lucian Rocha, vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo, a entrada do cigarro nas unidades salienta uma ilegalidade, quando não se cumpre o art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o artigo, "Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida". tem pena de detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça condenou a dois anos de detenção um agente carcerário de Mato Grosso que forneceu carteiras de cigarro a adolescentes internadas provisoriamente em uma cadeia pública feminina do Estado. A Justiça decretou a pena máxima para o servidor.

Em face disso os servidores decidiram por unanimidade, em assembleia realizada no dia 17 de setembro de 2014, que não correrão o risco de responder processo por estar desrespeitando uma norma que permeia o serviço no que tange as medidas socioeducativas, e trabalhar na desintoxicação dos jovens, sejam eles maiores ou menores, que estão nas unidades de internação e fazem o uso do tabaco, deixando de receber nas unidades os cigarros trazidos pelos familiares.

Até o momento, a reportagem do Jornal de Brasília não havia conseguido entrar em contato com a Secretaria da Criança.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
http://www.jornaldebrasilia.com.br/noticias/cidades/574653/servidores-do-sistema-socioeducativo-realizam-operacao-tabaco-zero-em-unidades-de-internacao/

Proibição de cigarro em unidades de internação provoca polêmica

Adolescentes não poderão mais fumar dentro das unidades de internação do Distrito Federal. A decisão foi tomada pelos próprios servidores, que passaram a proibir a entrada do produto. No entanto, a Secretaria da Criança rebate: “Uma intervenção brusca no sentido de impedir o acesso ao cigarro, além de ineficaz,  acarretaria graves crises de abstinência que poderiam colocar em risco a integridade de outros internos e até dos servidores”.

Dessa forma, a pasta sustenta que a decisão de largar um vício é individual e não pode ser imposta. Mas  o  Sindicato dos Atendentes de Reintegração Social   (Sindi-ATRS) ressalta que a prática  contraria  o  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A  venda ou o fornecimento de cigarros a menores  é passível de  detenção e multa.

“No mês passado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um servidor do Mato Grosso do Sul por ter fornecido duas carteiras de cigarro a um adolescente. Depois disso passamos a nos preocupar ainda mais com essa questão”, diz o vice-presidente do Sindi-ATRS, Lucian Rocha.

Segundo ele, além do fomento ao vício, o cigarro é utilizado como moeda de troca. “Era trocado por roupas e favores, dificultando a ressocialização”, explica.

Famílias

Rocha afirma que o sindicato tem o apoio da maior parte  das famílias. “Algumas mães dizem que os filhos começaram a fumar dentro das unidades e outras reclamam que não têm condições de manter o vício deles”.

A professora Janaina Borbosa,  45 anos, é tia de um interno e comemorou a decisão. “Quando ele entrou estava parando de fumar, mas continuou e hoje fuma ainda mais. Além disso gastamos uma grana alta com cigarros”, conta.

 

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

http://www.jornaldebrasilia.com.br/noticias/cidades/574741/proibicao-de-cigarro-em-unidades-de-internacao-provoca-polemica/