Maioria dos partidos aprova redução da maioridade penal.

É comum que a cada situação de crime em que os autores sejam menores de 18 anos o debate sobre a redução da maioridade penal volte à pauta. O tema gera controvérsia.  Algumas das propostas defendidas vão ao encontro do que já existe atualmente no País, como a ideia de formar complexos exclusivos para os jovens infratores.
Atualmente, o Brasil permite o encarceramento de adolescentes a partir dos 12 anos, porém, esses são recolhidos a instituições específicas para adolescentes em um regime especial e de acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O período máximo para a retenção do adolescente nestas instituições é de três anos e, após cumprida a medida socioeducativa, ele é liberado sem qualquer registro em sua ficha criminal.
Assim, uma pessoa só pode ser encaminhada a um presídio a partir dos 18 anos, quando alcança a maioridade penal. No entanto, se depender da orientação da maioria dos partidos políticos gaúchos que se posicionaram sobre o tema, a idade seria reduzida para 16 anos ou até 13 anos.
Levantamento realizado pelo Jornal do Comércio aponta que dos 29 partidos que lançaram candidatos nas eleições deste ano no Estado, dez se mostram a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, e o PTC defende uma redução ainda mais drástica, permitindo que adolescentes sejam encarcerados em presídios a partir dos 13 anos. DEM, PSDB, PP e PSC já apresentaram propostas no Congresso Nacional para a redução da maioridade penal.
Apenas cinco partidos se mostraram contrários à proposta de reduzir a maioridade penal no Brasil. Outros seis não debateram o tema internamente, não tendo assim uma posição formal sobre a proposta de redução. Sete partidos não responderam as questões até o fechamento da edição.
Ainda que parte da população atribua o crescimento da criminalidade à participação de adolescentes, eles integram um grupo considerado vulnerável. De acordo com levantamento do Mapa da Violência, em 2012, a taxa de assassinatos de jovens entre 15 e 19 anos foi de 53,8%.
No Rio Grande do Sul, foram cometidos 1.169 assassinatos e 57 latrocínios (roubo seguido de morte) em 2014, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado. A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) tem hoje, em todo o Estado, 183 adolescentes cumprindo medidas por cometerem assassinatos, o que representa 0,06% do total registrado no Estado neste ano.
Em relação ao latrocínio, a Fase abriga atualmente 52 adolescentes acusados de cometerem este crime, o que representa a quase totalidade dos crimes dessa natureza cometidos no Rio Grande do Sul em 2014. Os dados servem apenas como uma referência estatística, já que adolescentes que cometam crimes contra a vida são recolhidos por um período de até três anos. Portanto, o número de internos não representa a quantidade de crimes cometidos por menores de 18 anos em 2014.


Fonte: UOL