Agentes socioeducativos entram em greve em MT

Agentes paralisam atividades por melhorias estruturais

Eles pedem iluminação, limpeza, refeitórios em todas as unidades e a capacitação continuada dos trabalhadores

Os agentes prisionais do sistema socioeducativo de Mato Grosso entraram em greve na manhã desta terça-feira (23). Ao contrário da maioria das reivindicações trabalhistas, deste vez o assunto não se trata de reajuste salarial, mas sim de melhorias nas estruturas dos centros que abrigam os adolescentes infratores.

Agentes entram em greve por melhorais estruturais
/Foto: Arquivo sindicato

A paralisação começou com um protesto na manhã de hoje. O movimento atinge os municípios que possuem os centros de ressocialização: Barra do Garças, Rondonópolis, Sinop, Cáceres  e Cuiabá.

O Sindicato dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (SINDPSS) informou que vai cumprir os 30% de efetivo determinado pela Justiça. Esses 30% devem cumprir a escala de serviço nas áreas de agentes, equipe técnica, técnico em enfermagem, assistente administrativo e Educadores físicos.  Já os demais 70% estão livres para participar do movimento.

O sindicato informou também que manterá os serviços essenciais aos adolescentes infratores tais como: alimentação, higiene, saúde, pátio livre, assistência médica e hospitalar e audiência.

Diferente de outros movimentos, os trabalhadores não pedem aumento ou reajuste salarial. A pauta de reinvindicação, que contem 10 itens, pede melhorias estruturais bem como construção de novos centros socioeducativos seguindo as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo  (Sinase) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os grevistas também pedem a realização de concurso público para suprir a falta de funcionários no setor, além do reinício e conclusão da Unidade Socioeducativa de Várzea Grande que está parada há anos. As obras dispõem de verbas federais para ser concluída, no entanto falta a contrapartida do governo estadual.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Direito Humanos (Sejudh) informou que não foi notificada oficialmente das reivindicações do sindicato. E que ficou a par da situação através de reclamações nas redes sócias e matérias veiculadas na imprensa.

Quanto as reformas das unidades, nos prédios de Barra do Garças, Rondonópolis e Sinop, as obras estão em andamento e algumas em fase de finalização. Já o processo de reforma da Unidade de Cuiabá encontra-se na Gerência de Obra e Engenharia para atualização da planilha de valores e posteriormente deverá ser licitada.Os materiais para a reforma da Unidade de Cáceres já foi solicitado junto a empresa responsável que na próxima semana fará a entrega dos mesmos na unidade, e as obras serão realizadas em parceria com a mão de obra dos recuperandos do Sistema Penitenciário

Quanto a realização de Concurso Público, a Sejudh informou que recentemente foram contratados 50 Agentes orientadores, dois médicos, enfermeiros, técnicos de higiene bucal para atender o Centro Socioeducativo de Cuiabá. Já a solicitação de Concurso Público para este exercício financeiro encontra-se prejudicado devido ao Período Eleitoral.

Sobre a conclusão da obra de Várzea Grande, a Sejudh nomeou uma comissão para avaliar as condições estruturais da Unidade e a viabilidade econômica de continuidade da obra com prazo de conclusão dos trabalhos para o dia 22 do mês que vem, podendo ser prorrogado por igual período.

Confira na integra a pauta de reivindicações dos trabalhadores do socioeducativo:

1- Reforma e Construção das Unidades socioeducativas (para se adequarem aos padrões do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e ao ECA – Estatuto da Criança e Adolescente.

2.    Capacitação Continuada dos Servidores (conforme preconiza a Lei 12.594/2012)

3.    Iluminação e limpeza das unidades socioeducativas;

4.    Auxilio alimentação para todos os servidores do Socioeducativo e Refeitório para todas as unidades socioeducativas;

5.    Fornecimentos de EPI’s;

6.    Realização de concurso público para suprir falta de servidores, e contratação imediata e temporária, principalmente para unidades do interior do Estado;

7.    Nomeação de cargos em comissão nos termos dos art’s. 7º, III da Lei 9.688/2011 e art. 17 da Lei 12.594/2012;

8.    Reinicio e conclusão da Unidade Socioeducativa de Várzea Grande – MT

9.    Escolta da Policia Militar em pautas de saídas de adolescentes internos, para as Unidades do Interior;

10. Retomar a concessão do terreno anteriormente cedido ao Sindpss.