A ação de marginais, que hoje não estão mais escolhendo vítimas ou
alvos de sua rapinagem, está cada vez mais ousada. Produtos eletrônicos,
roupas, tênis e até perfumes atraem a cobiça dos amigos do alheio. Ou
seja: tudo o que puder ser trocado por entorpecentes é levado por
criminosos. E muitos deles são menores de idade, perigosos e que nem
tentam se esconder das câmeras de vigilância pela certeza da impunidade.
Ficam apenas 5 anos internados em instituições como a Fundação Casa,
criadas para a contenção de menores infratores. Depois deste prazo, saem
e voltam à delinquência com uma fúria ainda maior. Os maiores de idade
também contam com uma ferramenta capaz de permitir a sua liberdade: o
flagrante delito.
Por causa desta possibilidade, até assassinos confessos, caso não sejam
presos em flagrante, saem pela porta da frente da delegacia, à espera
do seguimento do processo e do julgamento. São anos em liberdade que lhe
permitem continuar roubando e matando sem que passe um dia preso. Tudo
culpa de uma legislação penal leniente e branda, que vem recebendo
remendos desde sua criação, na década de 1940 do século passado. Ou
seja, há mais de 70 anos. Em vez de torná-la mais eficaz e severa, estes
remendos criam brechas e benefícios que reduzem ainda mais as sentenças
aos criminosos, para desespero das vítimas que não estão encontrando
formas de proteger seus bens e suas vidas.
A ousadia leva a fatos que causam indignação, como o que acometeu uma
família francana, residente na Vila Exposição, no final de semana.
Bandidos entraram na casa, arrombaram portas, carregaram objetos e
eletrônicos e antes de fugir defecaram no quintal, usando um pano de
prato que estava no varal para se limpar. O que significa isso? Deboche,
ousadia ou cara-de-pau? A nosso ver, tudo isso e mais outros
componentes, como falta de uma punição adequada, caso sejam presos,
capaz de inibir outros marginais a agirem da mesma forma. Além de ter
portas da casa danificadas e perder objetos de valor, as vítimas ainda
precisam se deparar com esta situação escatológica.
Faltam no Brasil instrumentos capazes de punir a violência e este tipo
de deboche com dureza. Não basta prometer acabar com a impunidade. Isto
tem que ser uma obrigação de qualquer candidato a cargo eletivo neste
ano. Não basta reclamar, se indignar ou então prometer, sem qualquer
intenção de atuar de forma transparente para conseguir atualizar
consistentemente o nosso Código Penal. Embora uma comissão de trabalho
tenha sido instituída anos atrás, até hoje não se tem ainda uma peça que
reflita as demandas do País e apresente penas duras e remova todos
benefícios e brechas que permitem que o crime (organizado ou não)
consiga se manter atuante, sitiando o cidadão de bem em suas casas,
atrás de altos muros e sob aparatos de segurança cada vez maiores. O
brasileiro merece tranquilidade para viver, andando livres em ruas e
praças por todo o País. Vivendo em sociedade sabendo que os indivíduos
que ameaçam a sua segurança e liberdade estão segregados, pagando
integralmente por seus crimes.
http://www.jornalcomercio.com.br/noticia/263566/opiniao/2014/09/a-que-ponto-chegamos
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