O Campus Sorocaba da Universidade
Federal de São Carlos (UFSCar) realiza entre os dias 1 e 3 de setembro o
"Seminário de Medidas Socioeducativas da Região de Sorocaba - SP:
desafios e possibilidades para o atendimento de adolescentes em conflito
com a lei". O objetivo do evento, organizado pela docente Luciane Muniz
Ribeiro Barbosa, do Departamento de Ciências Humanas e Educação (DCHE),
é fomentar o diálogo a respeito das problemáticas locais, regionais e
nacionais que envolvem a população adolescente e infantojuvenil que,
após cometer ato infracional, cumprem medida judicial de cunho
socioeducativo em meio fechado ou aberto. Além disso, procura engajar
universidades quanto à formação de educadores sociais para atuarem em
contextos não escolares, como é o caso do trabalho desenvolvido junto a
estes jovens.
O Seminário, composto por ciclo de palestras e mesa-redonda, pretende também propor novas formas de inserção dos adolescentes infratores no convívio social a partir das perspectivas educativas indicadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativa (SINASE). No dia 1° de setembro, após o credenciamento e abertura, haverá as palestras "Os Desafios da Rede Referenciada na Execução das Medidas Socioeducativas", proferida pelo juiz João Baptista Galhardo Júnior, e "Plano Nacional do SINASE e os Desafios que Emanam da Lei 12.594/12 (Lei do SINASE)", ministrada pelo padre Agnaldo Soares Lima, coordenador nacional da Rede Salesiana de Ação Social.
Para Agnaldo Soares, que é formado em teologia, filosofia e pedagogia, é fundamental que a sociedade brasileira discuta a questão com urgência. "O problema da violência vem se agravando sempre mais. Embora o envolvimento de adolescentes seja de 10% em relação aos adultos, precisamos evitar que os adolescentes tomem gosto pelo crime e depois terminem por aumentar o número de presos adultos", alerta. Ele também enumera alguns dos pilares de apoio que podem aumentar a chance de integração destes jovens após o cumprimento das medidas socioeducativas determinadas a eles. "Sem educação de qualidade, sem tratamento de saúde para enfrentar a dependência química, sem apoio social para a família, sem oportunidades para dar um sentido e um significado novo para a própria vida, o adolescente que cometeu uma infração não conseguirá inserir-se de forma positiva na sociedade."
Segundo o religioso, o que mantém um adolescente envolvido com a criminalidade "é que muitas vezes ele consegue ser melhor acolhido na sociedade do crime do que na nossa sociedade dita 'do bem'". Além disso, de acordo com ele, há um outro problema mais sério: nossas estruturas de trabalho com o adolescente que infringiu a lei não dizem para ele que é um adolescente que agiu antissocialmente e está ali para um trabalho desenvolvido sob um olhar educativo. Pelo contrário, oferece a ele um tratamento igual ao dispensado para criminosos adultos. "Nesse caso ele não entende que está ali para mudar sua conduta, mas sim que está numa prisão para menores. Ele não se comporta como um adolescente que errou, mas como um criminoso que está pagando a sua pena. Isso é completamente diferente do que o ECA e a Lei do SINASE propõem", argumenta Arnaldo.
Formado em Pedagogia pela UFSCar e atualmente membro do Grupo de Pesquisa Teorias e Fundamentos da Educação (GPTeFE) do Campus Sorocaba, Julio César Francisco desenvolve diversos estudos acadêmicos sobre marginalização e educação de jovens atendidos em entidades de acolhimento. A motivação vem de sua própria história pessoal. Embora nunca tenha cometido um crime, Julio teve uma infância difícil, passou por diversas casas de abrigo e chegou a viver na rua, até ser amparado na entidade Salesianos São Carlos, onde morou de 2002 a 2007.
Para o pesquisador, ao longo da história do Brasil, o adolescente teve e ainda tem um tratamento pautado na punição do corpo, do tempo e dos hábitos, tratamento este herdado da Política Nacional do Bem Estar Social do Menor, elaborado no início da ditadura militar. "Não adianta querer educar para a paz por meio de processos violentos e marginalizadores. Prender adolescentes em sistemas prisionais de adultos seria um peso simbólico negativo que essas pessoas carregariam para o resto da vida, e que produziria um contingente ainda maior nas facções criminosas, que estão mais organizadas e propagadas no Estado de São Paulo", adverte Julio César. Ele participa da comissão organizadora do Seminário e apresenta no dia 2 de setembro, às 19 horas, a palestra "Educação e Marginalização de Adolescentes: apontamentos teóricos e relato de experiência". Julio expõe também sua opinião sobre a proposta de redução da maioridade penal brasileira para a idade de 16 anos, rejeitada pela Comissão do Senado Federal em fevereiro deste ano. "Não vejo que a redução da maioridade penal seja a melhor opção, pelo contrário, devemos pensar no caráter preventivo das infrações e viabilizar condições educativas, culturais e profissionais para provocar a mudança dos valores e das ações das populações que se envolveram em atos de infração."
Inscrições
As inscrições para o "Seminário de Medidas Socioeducativas da Região de Sorocaba - SP" vão até amanhã, 20 de agosto, e podem ser feitas através do envio de email para mseseminario@gmail.com, informando nome completo, idade, formação acadêmica, cidade e vínculo institucional. As 250 vagas oferecidas têm como público preferencial magistrados, promotores de justiça, educadores, assistentes sociais, psicólogos e estudantes de graduação e pós-graduação. O evento é gratuito e acontece na Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), localizada na avenida Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 2.800, Alto da Boa Vista, Sorocaba. Mais informações e a programação completa podem ser obtidas no blog www.mseseminario.wordpress.com.
O Seminário, composto por ciclo de palestras e mesa-redonda, pretende também propor novas formas de inserção dos adolescentes infratores no convívio social a partir das perspectivas educativas indicadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativa (SINASE). No dia 1° de setembro, após o credenciamento e abertura, haverá as palestras "Os Desafios da Rede Referenciada na Execução das Medidas Socioeducativas", proferida pelo juiz João Baptista Galhardo Júnior, e "Plano Nacional do SINASE e os Desafios que Emanam da Lei 12.594/12 (Lei do SINASE)", ministrada pelo padre Agnaldo Soares Lima, coordenador nacional da Rede Salesiana de Ação Social.
Para Agnaldo Soares, que é formado em teologia, filosofia e pedagogia, é fundamental que a sociedade brasileira discuta a questão com urgência. "O problema da violência vem se agravando sempre mais. Embora o envolvimento de adolescentes seja de 10% em relação aos adultos, precisamos evitar que os adolescentes tomem gosto pelo crime e depois terminem por aumentar o número de presos adultos", alerta. Ele também enumera alguns dos pilares de apoio que podem aumentar a chance de integração destes jovens após o cumprimento das medidas socioeducativas determinadas a eles. "Sem educação de qualidade, sem tratamento de saúde para enfrentar a dependência química, sem apoio social para a família, sem oportunidades para dar um sentido e um significado novo para a própria vida, o adolescente que cometeu uma infração não conseguirá inserir-se de forma positiva na sociedade."
Segundo o religioso, o que mantém um adolescente envolvido com a criminalidade "é que muitas vezes ele consegue ser melhor acolhido na sociedade do crime do que na nossa sociedade dita 'do bem'". Além disso, de acordo com ele, há um outro problema mais sério: nossas estruturas de trabalho com o adolescente que infringiu a lei não dizem para ele que é um adolescente que agiu antissocialmente e está ali para um trabalho desenvolvido sob um olhar educativo. Pelo contrário, oferece a ele um tratamento igual ao dispensado para criminosos adultos. "Nesse caso ele não entende que está ali para mudar sua conduta, mas sim que está numa prisão para menores. Ele não se comporta como um adolescente que errou, mas como um criminoso que está pagando a sua pena. Isso é completamente diferente do que o ECA e a Lei do SINASE propõem", argumenta Arnaldo.
Formado em Pedagogia pela UFSCar e atualmente membro do Grupo de Pesquisa Teorias e Fundamentos da Educação (GPTeFE) do Campus Sorocaba, Julio César Francisco desenvolve diversos estudos acadêmicos sobre marginalização e educação de jovens atendidos em entidades de acolhimento. A motivação vem de sua própria história pessoal. Embora nunca tenha cometido um crime, Julio teve uma infância difícil, passou por diversas casas de abrigo e chegou a viver na rua, até ser amparado na entidade Salesianos São Carlos, onde morou de 2002 a 2007.
Para o pesquisador, ao longo da história do Brasil, o adolescente teve e ainda tem um tratamento pautado na punição do corpo, do tempo e dos hábitos, tratamento este herdado da Política Nacional do Bem Estar Social do Menor, elaborado no início da ditadura militar. "Não adianta querer educar para a paz por meio de processos violentos e marginalizadores. Prender adolescentes em sistemas prisionais de adultos seria um peso simbólico negativo que essas pessoas carregariam para o resto da vida, e que produziria um contingente ainda maior nas facções criminosas, que estão mais organizadas e propagadas no Estado de São Paulo", adverte Julio César. Ele participa da comissão organizadora do Seminário e apresenta no dia 2 de setembro, às 19 horas, a palestra "Educação e Marginalização de Adolescentes: apontamentos teóricos e relato de experiência". Julio expõe também sua opinião sobre a proposta de redução da maioridade penal brasileira para a idade de 16 anos, rejeitada pela Comissão do Senado Federal em fevereiro deste ano. "Não vejo que a redução da maioridade penal seja a melhor opção, pelo contrário, devemos pensar no caráter preventivo das infrações e viabilizar condições educativas, culturais e profissionais para provocar a mudança dos valores e das ações das populações que se envolveram em atos de infração."
Inscrições
As inscrições para o "Seminário de Medidas Socioeducativas da Região de Sorocaba - SP" vão até amanhã, 20 de agosto, e podem ser feitas através do envio de email para mseseminario@gmail.com, informando nome completo, idade, formação acadêmica, cidade e vínculo institucional. As 250 vagas oferecidas têm como público preferencial magistrados, promotores de justiça, educadores, assistentes sociais, psicólogos e estudantes de graduação e pós-graduação. O evento é gratuito e acontece na Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), localizada na avenida Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 2.800, Alto da Boa Vista, Sorocaba. Mais informações e a programação completa podem ser obtidas no blog www.mseseminario.wordpress.com.
http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/565218/seminario-discute-medidas-socioeducativas-aplicadas-a-adolescentes-em-conflito-com-a-lei
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