Fundação Casa de Rio Claro tem 16% de superlotação e MP move ação civil

Unidade de Araraquara tem excedente de 13% e em São Carlos passa 14%.
As três constam em processo que viu problema em 106 unidades do Estado.

Alessandro Meirelles Do G1 São Carlos e Araraquara

Promotores dizem que excesso de internos prejudica ressocialização dos menores (Foto: Raul Zito/G1)

Levantamento feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) entre janeiro de 2013 e junho de 2014 constatou superlotação de até 16,07% na Fundação Casa de Rio Claro (SP). Durante o mesmo período, houve excedente de 14,29% na unidade de São Carlos e de 13,64% em Araraquara. O déficit total nas três é de 29 vagas. Os exemplos foram inseridos em uma ação civil pública protocolada pelo órgão, no último dia 8, contra a Fundação Casa. No processo, o MPE cita que o problema atinge 106 das 116 unidades do Estado. De acordo com os promotores, o excesso de internos prejudica a ressocialização dos menores infratores.
A Fundação Casa informou que ainda não foi notificada. Alegou também que está investindo na criação de novos locais e que possui uma liminar que a autoriza a exceder seu número de vagas em até 15%, um cálculo que alteraria a condição avaliada nas unidades.
O estudo do MPE cita que em Rio Claro foi constatada uma ocupação de até 65 adolescentes, sendo que a unidade foi projetada para comportar 56. Seria necessária a criação de nove vagas para sanar a superlotação.

A situação em São Carlos não é muito diferente. Foram constatados 64 jovens em um espaço criado para receber 56. Oito novas vagas resolveriam a questão, segundo o MPE.
Já em Araraquara, as visitas bimestrais de inspeção encontraram até 100 custodiados onde deveriam estar 88 - déficit de 12 vagas. Em abril deste ano, 20 menores internos se rebelaram e atearam fogo em colchões.

Rebelião de menores em abril na Fundação Casa Araraquara (Foto: Gabriela Martins/Tribuna Impressa)

Direitos humanos

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, com pedido de liminar para obrigar o Estado e a Fundação Casa a suprir, no prazo de 6 meses, a atual demanda de internação e de semiliberdade de adolescentes e jovens. Há um déficit de mais 1,4 mil vagas para internação no Estado, sendo 908 no litoral e no interior e 562 na capital, segundo o MPE.
Em caso de descumprimento, a multa diária estipulada é de R$ 10 mil. Para o MPE, a manutenção de um número de adolescentes superior àquele comportado causa “prejuízos expressivos e evidentes” aos menores. “A situação, de séria gravidade, configura flagrante desrespeito aos direitos humanos dos adolescentes, ou seja, infringe os básicos e essenciais direitos garantidos de uma existência minimamente digna”, diz a ação.

 

Fundação Casa São Carlos tem déficit de 8 vagas
(Foto: Maurício Duch/Arquivo pessoal)

 
Fundação Casa
Em nota, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, responsável pela Fundação Casa, informou que não foi notificada da ação, mas que prestará os devidos esclarecimentos. O texto cita que seis novas unidades estão em fase de construção e que cinco delas serão entregues neste ano. A previsão é de que 500 novas vagas sejam criadas, sendo 260 até o fim de dezembro.
A Fundação Casa disse também que em 2006 houve um processo de transformação e que, atualmente, "os novos centros parecem escolas". "O adolescente é atendido próximo de sua família, o que facilita sua recuperação", citou a nota.
 
Contestação
Em relação aos números apresentados no levantamento do MPE, a Fundação Casa argumentou que possui uma autorização do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal, que a permite exceder suas vagas em até 15%.
Seguindo esse cálculo, as unidades de São Carlos e Rio Claro poderiam receber até 64 jovens sem a configuração de superlotação. Já Araraquara poderia ter até 101 custodiados na mesma situação.