Sem vaga na Fundação Casa, 11 infratores continuam no 1º DP

A Fundação Casa disponibilizou quarta-feira (11/06) quatro vagas para adolescentes que estavam apreendidos na carceragem do 1º Distrito Policial. Com a remoção, ainda permaneceram na unidade 11 infratores. Eles ocupam uma das celas que mede aproximadamente quatro metros quadrados.
Segundo o delegado Ricardo Fiori, assistente da Delegacia Seccional de Piracicaba, os adolescentes foram apreendidos por tentativa de homicídio, roubo, furto e tráfico de drogas. Três deles foram apreendidos na quinta-feira (05/06), pelo SIG (Setor de Investigações Gerais) do 6º DP. Eles foram identificados como autores de uma tentativa de homicídio ocorrida na madrugada do dia 2 de junho, no bairro Bartira.
A vítima, um mecânico de 39 anos, foi espancado e baleado pelos infratores. Ele foi socorrido e levado para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Doutor Fortunato Losso Neto, no Piracicamirim. Fiori explicou ainda que quem determina a apreensão dos adolescentes é o Judiciário.
“Eles são recolhidos por determinação judicial e quando o Poder Judiciário solicita a internação já pede a vaga”, disse.
Teoricamente, a carceragem do 1º DP deveria funcionar apenas como transição entre a apreensão e a disponibilização da vaga em uma unidade da Fundação Casa. No entanto, como as vagas nem sempre são encontradas com rapidez, os adolescentes são obrigados a permanecer na cela.
“Eles recebem alimentação, água e têm direito ao banho”, afirmou. O local, no entanto, não tem disponibilidade para banho de sol.
A permanência de jovens em celas por mais de cinco dias contraria o parágrafo 2º do artigo 185 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
“Sendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade”, informa a lei.
Até quarta-feira de manhã, havia adolescentes na carceragem desde 3 de junho aguardando vaga em instituição específica.
Questionada, a Fundação Casa informou que “a prioridade é disponibilizar vaga no prazo de até 24h após a solicitação do Poder Judiciário no centro socioeducativo mais próximo do local de origem do jovem, conforme prevê o ECA. Na impossibilidade, ele é encaminhado para atendimento na Capital paulista”.
Com 64 vagas, o centro socioeducativo da Fundação Casa de Piracicaba está com a sua capacidade completa. Por esse motivo, os quatro infratores transferidos quarta foram levados para unidades da Capital.
“A Fundação Casa ainda esclarece que dos 12 pedidos de vagas da região de Piracicaba, já foram liberadas quatro vagas e o restante a instituição liberará gradativamente”, informou o texto enviado ao JP.

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