Acaba de ser aprovado, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei Complementar nº 62 de 2013, que dispõe sobre a qualificação e o trabalho das organizações sociais. O texto prevê que seja entregue a Organizações Sociais (OSs) a administração da Fundação Casa, além da Investe São Paulo (uma agência que procura atrair investidores para o Estado) e as unidades de conservação ambiental.
A proposta, que tramitava em caráter de urgência, foi encaminhada à Alesp pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que terá, agora, o texto de volta para sancionar, com a aprovação na Casa. O projeto foi aprovado com 55 votos favoráveis, 17 contra e 17 obstruções. Essa foi a terceira tentativa do governo de votar o PLC 62, as outras duas haviam sido obstruídas pelo PT.
Para o deputado estadual Antonio Mentor (PT), a aprovação do projeto é “um golpe imenso que o governo está dando nas instituições públicas” e tem fundo eleitoreiro. “A terceirização e privatizações dessas áreas é uma questão programática para o PSDB, será ferramenta nas eleições”, explicou o parlamentar.
O também deputado estadual, Adriano Diogo (PT), classificou como “absurda” a aprovação do projeto e lembrou que “diversas audiências públicas” não foram convocadas por obstrução da bancada do governo. “Eles não queriam debater o projeto, não era interessante para eles. Com essas reuniões, teríamos atrasado a votação e poderíamos propor mudanças.”
Para Diogo, a aprovação do PLC 62 é “maior do que se imagina”. “É uma privatização gigantesca, de público só nos resta a polícia e o sistema prisional. Eu comparo ao processo de privatização da época do Mário Covas.”
A relatora da matéria é a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que se tornou conhecida depois de sugerir o projeto que ficou conhecido como “Porta dupla”, que destinava 25% dos leitos de hospitais públicos para pacientes atendidos por planos de saúde.
A oposição questionou os trabalhos do presidente da Alesp, Samuel Moreira (PSDB), na discussão da propositura em plenário. O deputado tucano teria utilizado de subterfúgios não previstos no regimento da Casa para acelerar a votação.
http://www.spressosp.com.br/2014/05/28/alckmin-vence-e-fundacao-casa-sera-tercerizada/
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