TJSC determina retorno imediato dos agentes prisionais ao trabalho em Santa catarina

Decisão atende a ação protocolada da PGE e foi dada nesta quinta (20).
Sindicato disse que entidade não havia sido notificada até as 21h desta noite.

Do G1 SC

 

 

Agentes prisionais em reunião na frente do Central de Triagem do bairro Estreito, em Florianópolis (Foto: Osvaldo Sagaz/CBN Diário)

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou na tarde desta quinta-feira (20) a suspensão da greve dos agentes penitenciários e o retorno imediato dos servidores ao trabalho. A decisão atende a ação protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com o secretário geral do Sintespe-SC, Mario Antonio da Silva, a entidade não havia sido notificada até as 21h desta noite.
Na última segunda (17), os servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania aderiram à greve geral dos trabalhadores do Governo do estado. Agentes penitenciários, socioeducativos e outros cargos pararam as atividades. Segundo o Sintespe-SC, nas unidades prisionais, os serviços de alimentação, segurança e de assistência médica continuam operando durante a paralisação.
Conforme a decisão do TJSC, os serviços nas unidades prisionais do estado devem ser restabelecidos, com a volta dos servidores a suas funções, sob pena de multa diária de R$ 100 mil e desconto salarial dos dias parados. O órgão pediu que o sindicato da categoria não atuem no bloqueio do acesso às unidades, bem como no constrangimento dos servidores que não participam do movimento.
De acordo com informações do TJSC, a greve é considerada inconstitucional, pois a legislação não permite a paralisação de servidores que portem armas de fogo e que são responsáveis diretos pela manutenção da ordem e da segurança pública. O secretário geral do Sintespe-SC disse que a paralisação só vai acabar com deliberação em assembleia da categoria.