Justiça dá aval para ampliação de vagas na Fundação Casa

Ministério Público não consegue liminar que veta nova unidade para aumentar número de internos em Ribeirão Preto

Jornal A Cidade - Guilherme Plaza

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Obras no complexo da Fundação Casa são alvo de duas ações do Ministério Público (foto: F.L. Piton / A Cidade)

A Justiça de Ribeirão Preto não atendeu ao “apelo” do Ministério Público e não impediu que a Fundação Casa mantenha o plano de aumentar o número de vagas na cidade. Uma nova unidade, com 56 vagas, está em construção.
A decisão, da semana passada, vai contra o que foi solicitado pelos promotores da Infância e Juventude Ramon Lopes Neto e Luís Henrique Paccagnella. No documento enviado à Justiça, o MP pede que não seja ampliado o número atual de vagas, alegando que a construção vá ofender normas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e também porque Ribeirão não tem demanda para tantos jovens.
“[...] nas unidades do complexo de Ribeirão Preto encontram-se internados diversos adolescentes de cidades que distanciam mais de 100 quilômetros deste município”, traz a ação.
Segundo o promotor Ramon Lopes Neto, a distanciamento dos internos das suas cidades de origem mostra que as unidades da Fundação Casa estão mal distribuídas.
“A participação da família na recuperação do interno é menor. Por isso, a própria recuperação acaba comprometida”, diz. “E temos internos até de São José do Rio Preto [a 200 quilômetros de Ribeirão Preto]”, completou o promotor. Segundo Ramon, o MP vai recorrer da decisão.
O documento inicial enviado à Justiça pede ainda que o complexo de Ribeirão Preto se adapte ao número de internos preconizados pelo Sinase, passando das 323 vagas atuais para 90 vagas, e deixe de receber adolescentes que não fazem parte da 41ª Circunscrição Judiciária de Ribeirão Preto. Estes outros dois pedidos, entretanto, não foram alvo de julgamento na liminar, ficando para o mérito.

Construção é alvo de outra ação do MP
A obra da nova unidade em Ribeirão Preto tem rendido problemas à Fundação Casa. Além do pedido para “congelar” o número de vagas no complexo, o Ministério Público moveu outra ação civil pública pedindo que a obra seja interrompida.
O pedido foi feito depois que a Fundação Casa manteve a construção do prédio para mais 56 internos, mesmo com a obra embargada pela Prefeitura de Ribeirão Preto por falta de registro da planta. Esta ação civil pública, entretanto, ainda não teve a liminar julgada pela Justiça de Ribeirão.
Atualmente, o complexo de Ribeirão Preto possui três unidades em funcionamento: Casa Rio Pardo, com 112 vagas; Casa Ribeirão Preto, com 128 vagas; e casa Ouro Verde, com 83 vagas. Com a nova unidade, o complexo passa a ter capacidade para 379 internos.