Agentes penitenciários e socioeducativos de Santa Catarina divulgaram nesta sexta-feira (21) carta aberta à sociedade catararinense. A categoria está paralisada desde o último dia 17 em todo o Estado.
O Tribunal de Justiça determinou quinta-feira (20) o fim imediato da greve atendendo ação impetrada pelo governo estadual. O Sindicato dos Servidores Públicos de SC (Sintespe) informou que a greve segue por tempo indeterminado.
Confira a carta na íntegra:
CARTA ABERTA À SOCIEDADE CATARINENSE
PUBLICADA PELOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIA 17 DE MARÇO DE 2014, INICIAMOS UM MOVIMENTO DE GREVE EM TODO ESTADO, PARALISANDO SERVIÇOS TAIS COMO: A RECEPÇÃO DE NOVOS PRESOS NAS UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVOS, O CANCELAMENTO DE ESCOLTAS PARA AUDIÊNCIAS, O “BANHO DE SOL” DIÁRIO E O CANCELAMENTO DE VISITAS DE FAMILIARES E ADVOGADOS AOS DETENTOS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI.
DEVEMOS RESSALTAR QUE OS ATEDIMENTOS EMERGENCIAIS DE SAÚDE, A ALIMENTAÇÃO E A SEGURANÇA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS E SOCIOEDUCATIVOS, CONTINUAM SENDO EXECUTADOS SEM QUAISQUER ALTERAÇÕES, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, POR UM CONTINGENTE BEM MAIOR DO QUE AQUELE QUE DETERMINA A LEI DE GREVE (30%).
AO CONTRÁRIO DO QUE PREGA O GOVERNO ESTADUAL, NOSSAS REINVINDICAÇÕES VÃO MUITO ALÉM DE QUESTÕES SALARIAIS, MAS TRATA-SE TAMBÉM DE UM PEDIDO DE SOCORRO AO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO, ABANDONADO EM VÁRIOS ASPECTOS E, PORTANTO, INSEGURO PARA AQUELES QUE LÁ TRABALHAM E PARA A SOCIEDADE EM GERAL.
O JUDICIÁRIO, A PEDIDO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DECLARA NOSSA GREVE ILEGAL, MESMO SEM CONHECIMENTO DOS FATOS, POIS NENHUMA DESTAS INSTITUIÇÕES SE DÁ AO TRABALHO DE CONHECER A REALIDADE A QUE SÃO SUBMETIDOS DIARIAMENTE OS HOMENS E MULHERES QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS EM UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS, EM SUA MAIORIA SUPERLOTADAS E COM UM BAIXÍSSIMO EFETIVO DE AGENTES.
INTERESSANTE NOTAR, QUE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL, PARECE SER ESQUECIDA POR TAIS INSTITUIÇÕES SUPRACITADAS, POIS AS MESMAS NÃO COBRAM DO PODER EXECUTIVO AÇÕES ENÉRGICAS NO SENTIDO DE GARANTIR UM QUANTITATIVO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS PROPORCIONAL AO NÚMERO DE PRESOS E DE MANTER OS
ESTABELECIMENTOS PENAIS LIVRES DE SUPERLOTAÇÃO! O MESMO OCORRE NA ESFERA SOCIOEDUCATIVA.
PARA ALÉM DE TODO DESCASO COM A ESTRUTURA EM SI DO SISTEMA, OS SERVIDORES AINDA FICAM SUJEITOS A TRABALHAR EM SEUS DIAS DE FOLGA, EXERCENDO ATIVIDADES PARA O PRÓPRIO ESTADO, EM FORMA DE PLANTÕES EXTRAS REMUNERADOS, PARA COMPLEMENTAR UMA RENDA QUE NÃO NOS PERMITE VIVER COM DIGNIDADE E O MÍNIMO DE QUALIDADE DE VIDA.
DIANTE DISSO, COMUNICAMOS QUE PERMANECEREMOS EM GREVE, ATÉ SERMOS OUVIDOS E CONTEMPLADOS COM MUDANÇAS EFETIVAS NO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO E NA CONTRAPARTIDA REMUNERATÓRIA DAQUELES QUE LÁ TRABALHAM.
APROVEITAMOS TAMBÉM, PARA CONVIDAR O MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO A VISITAREM NÃO SÓ OS GABINETES DE DIREÇÃO, MAS TAMBÉM O INTERIOR DAS UNIDADES, ACOMPANHADOS POR AQUELES QUE MAIS ENTENDEM DO ASSUNTO, OS SERVIDORES!
FLORIANÓPOLIS, 21 DE MARÇO DE 2014
AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS DE SANTA CATARINA
http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/policia/noticia/2014/03/agentes-penitenciarios-e-socioeducativos-divulgam-carta-aberta-a-sociedade-catarinense-4453381.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário