A três unidades da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) de Ribeirão Preto contam hoje com 375 internos, sendo que 140 são da cidade – 135 vêm de outras localidades.
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| Construção da quarta unidade em Ribeirão está sendo questionada pelo Ministério Público (Foto: 06.nov.2013 - Milena Aurea / A Cidade) |
De acordo com os promotores Luiz Henrique Pacagnella e Ramon Lopes Neto, além da cidade não necessitar da nova unidade, não houve divulgação no início da construção do prédio e nem consultas às autoridades de Ribeirão Preto – a obra começou em 2012 e tem previsão de acabar em abril de 2014, ao custo de R$ 4 milhões.
O diretor da Fundação Casa, Guilherme Astolfi Nico, nega as acusações do MP.
Discordância
De acordo com os promotores, que estiveram reunidos nesta sexta com a prefeita Dárcy Vera (PSD), a construção de uma nova unidade para 56 vagas (40 internações e 16 provisórias) vai contra o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
“O Conanda fala que os complexos que cuidam de menores infratores devem ter no máximo duas unidades. Em Ribeirão Preto está sendo construída a quarta. O local está ficando com perfil de presídio”, disse Pacagnella.
Já o ECA preconiza que os menores infratores precisam ficar perto da família. “Isso também não está sendo respeitado, já que nas unidades de Ribeirão Preto temos internos de cidades que ficam a 200 quilômetros”, explicou Lopes Neto.
O promotor Pacagnella, que atua na área da Infância e Juventude, também afirma que o ideal seria que unidade Ribeirão fosse fechada. “Essa unidade, que é alvo de ação civil, se assemelha a um presídio. Essa nova unidade em construção poderia substitui-la.”
Durante a reunião com os promotores, a prefeita Dárcy Vera, anunciou que vai tentar marcar uma reunião com Berenice Giannella, presidente da Fundação Casa, para pedir explicações sobre a nova unidade.
Fundação nega distância de famílias
Segundo o diretor da Fundação Casa, Guilherme Astolfi Nico, dos 374 internos, cerca de 20 são de cidades que ficam a mais de 100 quilômetros de Ribeirão Preto. “Todos os menores são acompanhados pelos familiares. Eles ficam em Ribeirão por falta de uma opção mais próxima”, falou Guilherme Nico.
A ideia seria construir uma unidade em Barretos também, mas houve entraves econômicos.
“Existe demanda em Barretos, mas a unidade de lá deve ser construída em 2015, porque o orçamento de 2014 está fechado”, falou.
O complexo com os quatro prédios da Casa (as unidades Ribeirão, Rio Pardo e Ouro Verde já construídas e o Cândido Portinari em construção) fica na rodovia Geovana Aparecida Deliberto, que liga Ribeirão Preto a Dumont.
Diretor diz que houve discussão
O diretor da Fundação Casa, Guilherme Astolfi Nico, diz que a unidade em Ribeirão Preto é necessária.
Segundo ele, as 125 cidades que compõem a região tem déficit aproximado de 100 vagas – são mil adolescentes para 900 vagas.
Ele também garante que houve discussão com a promotoria e com o judiciário. “Nós até poderíamos fechar a unidade Ribeirão Preto por ela ter um projeto arquitetônico fora do padrão, mas não podemos por conta do déficit”, explicou o diretor.
http://www.jornalacidade.com.br/noticias/cidades/NOT,2,2,906580,Promotoria+abre+inquerito+contra+ex-Febem.aspx
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