MP critica criação de nova unidade da Fundação Casa em Ribeirão Preto

Promotor diz que decisão vai deixar menores mais longe de casa, contrariando a legislação

A construção de uma quarta unidade da Fundação Casa está sendo questionada pelo promotor da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, Luiz Henrique Pacagnella.

MP sustenta que não há necessidade de mais uma unidade
da Fundação Casa em Ribeirão (Milena Aurea / A Cidade)

Segundo ele, não há necessidade da obra em Ribeirão Preto. “Foi uma medida unilateral, que serviu apenas para atender a uma necessidade do governo”, disse.

“Não houve interação com outros órgãos, como o próprio Ministério Público e a Prefeitura. E isso é péssimo”, afirmou.

Além da alegada falta de diálogo, Pacagnella acrescentou que a construção dessa unidade pela Fundação Casa não procurou atender à demanda existente e pretendeu aproveitar o “fazendão” [terreno] que já possui em Ribeirão Preto.

“Já existem adolescentes de cidades distantes, como Aguaí e Olímpia. E vai vir mais”, afirmou. Segundo ele, o MP vai “estudar o caso, para ver o que pode ser feito”.

Lotação
A chegada de mais menores à Fundação Casa causou outro problema, além da distância dos menores de casa. De acordo com o diretor regional da entidade, Guilherme Astolfi Nico, atualmente já se trabalha acima da capacidade. “Estamos trabalhando acima de 100%. Nestas 16 unidades, temos um excedente superior a 100 internos. Então, mesmo com a abertura da nova unidade, ainda vamos estar além da capacidade”, explica.

Uma resolução do Tribunal de Justiça permite que a fundação exceda 15% do número real de vagas. Em Ribeirão, de acordo com dados da fundação, existem 372 internos, 34 acima da capacidade real.

A nova unidade, de acordo com Guilherme, já está sendo chamada informalmente de Cândido Portinari. As outras três unidades já existentes são a Rio Pardo, Ribeirão Preto e Ouro Verde.

“A ideia inicial era construir a nova unidade para desativar outra, mais antiga. Mas como precisamos de vagas, o complexo de Ribeirão vai ficar com quatro unidades.

Nova unidade fica pronta até março de 2014

A unidade da Fundação Casa começará a funcionar até março de 2014, com  capacidade para abrigar 56 jovens. Ela vai custar cerca de R$ 4,5 milhões.

A obra está na fase de acabamento e fica próxima das outras três  unidades já existentes, na Rodovia Mário Donegá.

Segundo o representante da  Fundação Casa, Guilherme Astolfi Nico, como ainda faltarão vagas na região, é possível que mais uma unidade seja feita. “Ainda estamos estudando. Mas a outra unidade  seria mais naquela região de Barretos, que hoje conta com cerca de 190 adolescentes internados”, explica. Na região, a Fundação  Casa atende a, aproximadamente, 950 adolescentes, divididos em 16 unidades.


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