quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Justiça determina interdição da Fundação Casa em Caraguatatuba

Decisão atende ação civil em caráter liminar protocolada pela Promotoria.
No dia 18, todos internos fugiram; fundação diz que ainda não foi notificada.

Do G1 do Vale do Paraíba e Regiao

Fundação Casa Caraguatatuba (Foto: Reprodução/TV Vanguarda)
Internos renderam os funcionários e pularam o
muro. (Foto: Reprodução/TV Vanguarda)
Após a fuga de todos os internos da Fundação Casa de Caraguatatuba (SP) na última semana, a Justiça determinou a interdição da unidade. A decisão atende uma ação civil pública em caráter liminar protocolada no último dia 19 pela Vara da Infância e Juventude da cidade. Até agora, 41 dos 54 internos que fugiram foram recapturados. Eles estão sendo levados para outras unidades. A Fundação Casa informou que ainda não foi notificada.
A informação sobre a decisão é do promotor Luiz Fernando Guedes Ambrogi, autor da ação que avaliava que o local, após a fuga, não teria mais condições estruturais de abrigar os adolescentes.

O caso foi julgado pelo juiz Gilberto Alaby Soubihe Filho.
Em entrevista ao G1, o promotor informou que constatou danos ao prédio em visita ao local. "Encontramos paredes quebradas, restos de entulho espalhados, buracos e até parte de grades arrancadas. Por isso a interdição foi pedida em caráter liminar, ou seja, com urgência. O local não tem mais condição estrutural e de segurança para receber esses adolescentes", disse.

Pelo pedido, a Fundação Casa da cidade só pode retomar as atividades após a perícia constatar a restauração do prédio. Após o Estado ser notificado da decisão, os menores infratores capturados na região devem ser levados para outras unidades.
O juiz da Vara da Infância e Juventude foi procurado pela reportagem para comentar a decisão, mas está em período de recesso e não foi localizado.

Fuga e recaptura
Segundo a polícia, os internos fizeram uma rebelião na noite de quarta-feira (18). Eles fugiram pelo setor de lavanderia após escalarem um muro de cerca de 10 metros de altura. Não houve servidores reféns e ninguém ficou ferido.

Uma semana após a fuga, 41 dos 54 adolescentes que fugiram da unidade foram recapturados. Segundo a Polícia Civil, a maioria foi apresentado pelos pais e advogados.
A Fundação Casa de Caraguatatuba foi construída há 4 anos e tem capacidade para 56 adolescentes.

Outro lado
A Fundação Casa informou, por meio da assessoria de imprensa, que não foi notificada da decisão e informou que atualmente 28 adolescentes cumprem medida socieoeducativa no local. Reparos estão sendo feitos no prédio, mas não foram informados detalhes como o custo e tempo de execução do trabalho.

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