Foi realizado nesta segunda-feira, no auditório da na Assembleia
Legislativa de Pernambuco, o Seminário Regional Aplicação de Medidas
Socioeducativas para Adolescentes Infratores. O evento, marcado para as
14h, é aberto ao público, vai debater as propostas de alterações no
Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e os impactos dessas
modificações no Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo
(SINASE).
Em pauta, os investimentos e financiamento do regime
especial de atendimento e internação de adolescentes; responsabilidades
dos entes federativos no cumprimento das medidas sócio-educativas;
desafios para integração dos campos da saúde e educação; aspectos
jurídicos das proposições legislativas apresentadas na Câmara Federal e
que serão avaliadas pela Comissão Especial; adolescência em conflito
com a lei e Justiça Restaurativa; além de experiências bem sucedidas em
mediação de conflitos na adolescência.
O evento atende a um
requerimento do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), que é
membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema. A
mesa de abertura vai contar com a participação do deputado Vieira da
Cunha (PDT/RS), Presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados;
Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), autor do requerimento de
realização do Seminário; Deputado Sérgio Leite (PT/PE), Vice-Presidente
da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe.
Serão
palestrantes: Humberto Vasconcelos, titular da Vara Regional da Infância
e Juventude; Drª Maria Luiza Ramos, Defensora Pública do Núcleo de
Defesa da Criança e do Adolescente; Valéria Nepomuceno, Professora da
UFPE/Departamento de Serviço Social; José Ricardo Oliveira,
Representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente;
Conceição Ferreira, Representante do Fórum Estadual da Criança e do
Adolescente.
http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2013/10/21/interna_vidaurbana,469184/seminario-debate-mudancas-no-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente.shtml
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