liberdade de expressão e Termos de Uso dos Comentários do Blog

Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. (WIKIPÉDIA)

Art. 5º 
             IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
             IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
             § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

" vedado o anonimato"
vedado = não pode - Então, você pode expressar seu pensamento, desde que diga seu nome...
Não se assegura uma liberdade a quem não assume suas opiniões. Até porque o exercício desta liberdade implica determinados ônus como, por exemplo, responder por eventuais injúrias ou difamações, que não seriam assegurados por esta liberdade.”
A manifestação e pensamento não raro atinge situações jurídicas de outras pessoas a que ocorre o direito, também fundamental individual, de resposta.(SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros,  

Liberdade de Expressão e a Democracia

A "liberdade para transmitir informações e ideias por quaisquer meios independentemente de fronteiras" (artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948).
A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo ideias e opiniões diferentes e até contrárias.
Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.
A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a ideias, dados e opiniões não sujeitos a censura.
A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado Estado, a tendência é que este se torne autoritário. A liberdade de expressão serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático. A divergência de ideias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada. (WIKIPÉDIA)

Termos de Uso dos Comentários do Blog

Se você quiser usar livremente os comentários deste Blog, terá que se submeter a algumas pequenas normas de conduta, -
*Não saia muito do tema do tópico. Os comentários são feitos, como o nome diz, para comentar o texto que foi publicado.

*Se fizer algum comentário anonimo o mesmo poderá ser excluído.

*Coloque seu email verdadeiro. É a única maneira de podermos entrar em contato com você caso haja alguma dúvida quanto a validade de seu comentário.

*Faça comentários relevantes, que adicionem à discussão. Frases sem sentido ou de baixa relevância para o contexto deverão ser evitadas e podem ser moderadas sem prévio aviso.

*Se seu comentário ficou na moderação automática, não considere isso uma ofensa pessoal. Há várias razões para o sistema moderar uma mensagem.

*Não ofenda ninguém, nem faça comentários preconceituosos ou racistas. Não faça apologia a drogas ilegais, pornografia ou qualquer outro assunto que desrespeite a Legislação Brasileira.

*Seja educado. Estar escondido atrás de um computador não dá direito a ninguém de ser diferente do que seria frente a frente.

*Opiniões contrárias são bem aceitas, desde que feitas com educação e coerência.

*Não faça campanha política e nem exprima sua preferência partidária, pois o espaço não é para isso.

*Não faça comentários repetitivos em artigos diferentes, ou eles poderão ser considerados como flood.

*Nunca confunda “democracia” com “escrever o que bem quiser”. Apesar da ilusória visão de que na internet tudo é permitido, há leis que reprimem ilegalidades na rede e por haver responsabilidade jurídica deste Blog, os comentários serão SEMPRE moderados.

*Você tem o direito de nos pedir, a qualquer momento, para que sejam retirados comentários de outros que agridam diretamente a sua pessoa.

Tenha consciência de que, no momento que você escreve um comentário que desrespeite qualquer uma das normas acima, ele poderá ser apagado, sem nenhum aviso prévio. Muitos reclamam da moderação, mas não respeitam as regras. Porém, não existe democracia sem normas coletivas, nem direitos sem deveres. Tenha isso em mente quando comentar.
A intenção destes termos é a de manter um ambiente agradável, sociável e organizado aos nossos leitores.

Para reclamações, discordância ou sugestões  senorleicram@yahoo.com.br


Justiça  culpa autor de blog por comentários ofensivos de terceiros