Fundação Casa têm superlotação no Brás

Locais de internação provisória na capital operam acima da capacidade. Internos têm de fazer rodízio

Infratores que aguardam audiência na capital paulista enfrentam superlotação na Fundação Casa. As seis unidades de internação provisória  da cidade, onde os adolescentes ficam por até 45 dias, entre a captura e a decisão judicial, operam além da capacidade, apontam dados obtidos pelo DIÁRIO por meio da Lei de Acesso à Informação.

Segundo o levantamento, as unidades Itaparica, Rio Nilo, Rio Paraná, Rio Tocantins, Rio Turiassu e Topázio (todas no Brás, no Centro) tinham juntas, em 25 de agosto, 1.186 internos — 45% mais que a capacidade, de 820 vagas. A fundação não forneceu dados mais atualizados.

O número de internos supera, inclusive, a capacidade estendida das unidades — volume autorizado pela Justiça, equivalente a 15% a mais do que a capacidade original.

Funcionários ouvidos pela reportagem afirmam que a lotação prejudica as atividades pedagógicas e culturais, já que é necessário fazer um revezamento entre os adolescentes.

Especialista em direito da criança e do adolescente, o advogado Ariel de Castro Alves, que visitou neste mês as unidade do Brás, confirmou a situação e o esquema de rodízio. “Não ouvi dos internos reclamação sobre falta de colchões, mas da falta de atividades.”

“Isso cria tensão: quando não há espaço, começam a aparecer disputa por territórios” diz Ricardo Cabezon, da Comissão de Direitos Infantojuvenis da OAB. “Mas boa parte dos internos no Brás é de outras cidades. O problema é que ainda há resistência de prefeituras para aceitar unidades da fundação.”

A lotação ocorre também em outras unidades. No total,  a instituição tem 9.489 internos para 8.528 vagas em 148 centros. Mas, como um todo, a capacidade estendida (9.761) ainda supera o número de infratores.

“A inauguração de novas unidades não é o caminho”, diz Leila  Sponton, do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública. “Deve-se  internar menos. Adolescente que não comete ato grave e não é reincidente não deve ir para a internação.” 

Opinião semelhante tem o desembargador Antonio Carlos Malheiros, da Infância e da Juventude do TJ. “Súmula do Superior Tribunal de Justiça orienta que adolescentes primários envolvidos com o tráfico não devem ser internados”, diz.

Instituição afirma que lotação não prejudica as atividades

A  Fundação Casa afirmou, em nota, que “a lotação excedente nos centros socioeducativos Rio Paraná, Topázio, Itaparica, Rio Turiassu, Rio Nilo e Rio Tocantins, todos do Complexo do Brás, na capital paulista, não traz prejuízo ao atendimento socioeducativo prestado aos adolescentes em conflito com a lei”.

“Mesmo com o excedente, a equipe multiprofissional vem cumprindo integralmente a agenda pedagógica e todas as atividades”, prossegue o texto. “Apesar do aumento da infraestrutura e da expansão do atendimento, São Paulo continua sendo o estado que mais interna adolescentes infratores no Brasil. O Levantamento Nacional 2011 – Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, da SDH (Secretaria dos Direitos Humanos), indica que, naquele ano, 19.595 adolescentes cumpriam medidas socioeducativas de internação, internação provisória e semiliberdade, sendo que só São Paulo respondia por 8.177 desses jovens, cerca de 43% do total”, afirmou o órgão.

A fundação afirmou ainda que, nos últimos anos, conseguiu derrubar o número de rebeliões em unidades e diminuir o índice de reincidência na instituição.  “O índice de reincidência caiu de 29%, em 2005, para 13,5 %, em 2012”, afirma a nota.

opinião: Ariel de Castro Alves, ex-membro do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente

Judiciário deve ser mais ágil

A antiga Febem ainda existe quando tratamos do atendimento inicial e da internação provisória. As estruturas superlotadas são ilegais. O Poder Judiciário, em geral, cumpre o prazo de 45 dias para sentenciar. Mas na maioria dos casos os jovens são  liberados no 45 dia para cumprir medidas em meio aberto. Nesses casos, o Judiciário deveria ser mais ágil, principalmente com relação aos primários que cometeram atos  menos graves e liberá-los antes dos 45 dias. 

http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/59030/Fundacao+Casa+tem+superlotacao+no+Bras