Falta de agentes agrava situação de menores internados em Minas Gerais

Visita a dois centros de internação provisória subsidiará audiência pública, no Auditório, nesta quarta (2).

No Centro de Internação Provisória São Benedito, na Capital, passam por mês 140 adolescentes, dos quais 80% estão fora da escola - Foto: Willian Dias

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou, nesta terça-feira (1º/10/13), os Centros de Internação Provisória (Ceips) Dom Bosco e São Benedito, ambos no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, para apurar denúncias de irregularidades nas instituições voltadas para adolescentes que cometeram atos infracionais. Segundo informações do Ministério Público e da Vara da Infância e da Juventude, os centros estariam superlotados e com infraestrutura defasada, sendo cenário de frequentes violações de direitos humanos.

“Ainda não é o ideal. Há um certo sucateamento do sistema, mas todo mês fiscalizamos", afirmou a juíza Valéria da Silva Rodrigues, titular da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte. Ela descreveu o quadro atual que deve ser enfrentado. “Um grande problema é a falta de funcionários. Por conta disso, os menores ficam o dia inteiro nos alojamentos. Não saem nem para almoçar, o que não é correto.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, Keifferson Pedrosa, apontou como principal problema a omissão do Estado, que leva à superlotação e ao desrespeito, tanto ao servidor quanto aos adolescentes. Ele reivindicou melhores condições de trabalho, considerando que existe um vínculo estreito entre o agente e o menor infrator, e que é preciso investir simultaneamente nos dois. “Somos o termômetro do sistema prisional”, disse Pedrosa, querendo dizer que o que se passa com eles se reflete em todo o sistema..

Deputado cobra mais vagas para agentes efetivos

O deputado Durval Ângelo afirmou que a falta de vagas já afeta o Vale do Aço, o Jequitinhonha e o Sul de Minas. Ele também ressaltou que as condições de trabalho dos agentes são precárias, e o Estado tem que ter equipe preparada e concursada. “O Conselho Nacional de Justiça tem pedido providências para a solução de problemas relacionados com adolescentes em conflito com a lei”, informou.

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Déficit de vagas prejudica sistema socioeducativo em Minas Gerais

Para lidar com o problema, Governo do Estado promete construção de novas unidades e contratação de pessoal.

De acordo com o sindicato dos agentes, são cerca de 2.400 para todo o Estado, a maioria deles contratados e não concursados, o que facilitaria o assédio moral por parte dos diretores e as condições desfavoráveis de trabalho, como as longas jornadas. A subsecretária de Estado de Atendimento de Medidas Socioeducativas, Camila Silva Nicácio, garantiu que um novo concurso será realizado e novas unidades serão construídas até o próximo ano.


Precariedade do trabalho é apontada por servidores de Minas Gerais

Em um auditório cheio de servidores do sistema socioeducativo, o presidente do sindicato que os representa, Keifferson Pedrosa, pediu o fim da precariedade dos contratos e maior valorização salarial. “Se o Estado não respeita nem os servidores, que dirá os jovens? É o nosso trabalho de qualidade que poderá garantir a reinserção deles”, afirmou.

O ouvidor do Sistema Penitenciário, Marcelo José Gonçalves da Costa, destacou que o clima organizacional do sistema socioeducativo está ruim e impede a efetiva aplicação da política pública. Marcelo Costa afirmou que grande parte das reclamações referem-se a abuso de autoridade e assédio moral. "Se não tivermos material humano, não alcançaremos nossos objetivos. O corpo técnico tem que ser valorizado ou estaremos fadados ao fracasso”, disse.

O deputado Rogério Correia (PT) apoiou a causa dos servidores e afirmou que casos de assédio moral e sexual têm crescido e que o julgamento desses casos é muito difícil, principalmente pela carência de provas. O parlamentar atribui o aumento dos problemas ao “choque de gestão”, política adotada no governo Aécio Neves e que teria, na sua avaliação, resultado nas contratações.

As principais reclamações apresentadas na audiência são sobre superlotação, falta de recursos e número insuficiente de agentes socioeducativos - Foto: Ricardo Barbosa