Menores infratores são soltos por superlotação em unidade em Cuiabá

Mutirão já liberou pelo menos 10 adolescentes por falta de espaço.
Alas foram interditadas e diminuiu número de vagas no Centro Socioeducativo.

Adolescentes vivem em condições precárias e insalubres (Foto: Ministério Público Estadual (MPE))

A superlotação no Centro Socioeducativo de Cuiabá, antigo Complexo do Pomeri, resultou na liberação de pelo menos 10 adolescentes que cumpriam medida socioeducativa na unidade. Eles estavam na ala de internação definitiva, onde havia 83 menores infratores, sendo que só possui capacidade para 60, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), que pediu à Justiça a soltura de 25 acusados de cometer crimes considerados menos graves. Os demais devem ser liberados de acordo com a análise de cada processo.

O secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos do Estado (Sejudh), Valdemir Pascoal, informou que, com as interdições recentes da unidade, houve redução de 60 vagas. Afirmou que o edital de licitação para uma reforma geral na unidade está previsto para ser lançado nos próximos dias. A obra está orçada em R$ 1,2 milhão, sendo R$ 800 de recursos do estado e o restante de emendas parlamentares.
Os adolescentes, lotados na ala de internação definitiva, começaram a ser liberados na semana passada, quando começou o mutirão. A situação na unidade se agravou após a interdição do prédio, segundo o promotor José Antônio Borges, da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá. "Quanto tem uma briga, os meninos ficam isolados nessa parte que foi interditada pela Justiça. O local está com as paredes ruindo, infiltrações e mofo", afirmou.
Para o promotor, o sistema socioeducativo entrou em 'colapso', já que a unidade socioeducativa não pode mais abrigar adolescentes já condenados pela Justiça depois dessa interdição. "Com as alas interditadas, diminuíram as vagas. Antes, a ala chegou a ter 200 adolescentes, mas agora só cabe 60. Não podemos mais receber adolescentes do interior, que continuam nas ruas por conta disso", disse o promotor, ao lamentar a falta de investimentos no sistema socioeducativo.

Condições de banheiro é degradante
(Foto: Ministério Público Estadual (MPE))

Desde julho deste ano, a ala destinada aos infratores definitivos está interditada parcialmente. Porém, desde 2011, a juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventudade de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, já havia determinado a interdição do prédio devido à superlotação, más condições de higiene e precariedade na estrutura física. Na época, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (Sejudh), anunciou a demolição da unidade para a construção de um novo prédio.
Antes da liberação, os adolescentes passam por um processo de seleção, analisando o grau de risco que cada um representa à sociedade. Um dos critérios levados em consideração é o fato de ter acima de 18 anos, já que os jovens podem ficar no local até os 21 anos. Além disso, é analisado o crime cometido. "Se cometeu um assalto, por exemplo, não provocou nenhuma lesão à vítima, apesar de ser crime, é menos grave que os casos de latrocínio, homicídio e estupro", comentou José Antônio Borges.
A estrutura da unidade possui 30 anos e, depois disso, nenhum novo prédio para abrigar menores infratores foi construído. Na primeira decisão determinando a primeira interdição, a juíza Gleide Bispo dos Santos considerou a situação do local, além de precária, "desprezível e inaceitável", submetendo os menores a um tratamento desumano que vai contra os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um Complexo Educativo começou a ser construído em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, porém, a obra está parada. A construtora, que tinha vencido a licitação, faliu e abandonou a obra, localizada no Bairro Jardim Glória 2. Pelo projeto, a unidade terá capacidade para abrigar 44 meninos e meninas.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (Sejudh) alegou que irá convocar a segunda colocada no processo licitatório para executar a obra.

http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2013/09/menores-infratores-sao-soltos-por-superlotacao-em-unidade-em-cuiaba.html