Juízes de todo o Brasil reunidos no 13º Fórum Nacional da Justiça
Juvenil (Fonajuv) manifestaram-se contrários à redução da maioridade
penal. Eles estiveram em Vitória (ES) entre 11 e 13 de abril. O
posicionamento dos magistrados a respeito do questão de maior punição a
jovens que cometem atos infracionais foi registrado na Carta de Vitória
em Defesa de Responsabilidade.
“O problema da violência é cercado de grande complexidade e não será
resolvido por soluções simplistas como o mero endurecimento das
legislações punitivas”, acreditam os magistrados. O texto trata das
diretrizes para a adoção de políticas socioeducativas para crianças e
adolescentes.
Os juízes também expuseram preocupação com a “permanente exposição
dos cidadãos brasileiros à toda sorte de riscos, violências e
vitimizações, que entendem poderiam estar sendo evitadas mediante
soluções de maior responsabilidade na gestão das políticas de Estado
correspondentes”.
O tema da redução da maioridade penal voltou a ser abordado quando,
na terça-feira da semana passada (9), um adolescente assaltou e matou,
três dias antes de completar 18 anos, um jovem de 19 anos em São Paulo.
http://www.sul21.com.br/jornal/2013/04/magistrados-divulgam-carta-contra-reducao-da-maioridade-penal/
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