Alckmin busca apoio na bancada do PSB

Na busca de apoio à proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar as penas para crimes mais graves cometidos por infratores, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) se reuniu com a bancada de deputados estaduais e prefeitos do PSB. Alckmin deve encaminhar as sugestões ao Congresso para que o seu partido a encampe, e decidiu fazer isso depois que um universitário de 19 anos foi assassinado, em São Paulo, por um menor que completaria 18, idade da maioridade penal, em poucos dias. Ao propor a alternativa, o governador retomou o debate em torno da redução da maioridade penal, que muitos consideram ser uma ação contrária aos direitos humanos.


O tucano também quer que o menor infrator cumpra o restante da pena a que foi condenado em unidade prisional normal e não na Fundação Casa (antiga Febem). O líder da sigla na Assembleia Legislativa, Carlos Cezar, adotou um tom cauteloso para falar sobre o encontro e as intenções do governador. O deputado considera a "costura política", como mencionou, normal, mas ainda não tem opinião formada a respeito do tema.
"É preciso avaliar a questão de forma mais abrangente. Ainda que a possível aprovação da matéria seja da competência federal, preocupa-nos, de certa forma, as mudanças sugeridas", diz o parlamentar. Carlos Cezar entende que tornar a legislação mais rigorosa, não resolve, necessariamente, o problema. "Sempre que um fato impactante reforça a onda de violência, usa-se discutir e propor medidas que tenham como cortar o mal pela raiz. Não sei se as mudanças no ECA produziriam o efeito esperado".
Especialistas consultados pela reportagem também discordaram da iniciativa governamental. O advogado Ronaldo Borges, por exemplo, disse que lamentava "o fato de o governo buscar consertar um erro com outro". "Já se discutiu muito sobre o combate à criminalidade e, em todas as ocasiões, o aumento das penas para delitos graves como sequestro, latrocínio e outros, foi abordado. Agora, abre-se, mais, campo para a revisão da maioridade penal. Não é, seguramente, a melhor das soluções".
Ex-presidente da subseção da OAB Sorocaba, e integrante da Comissão de Direitos Humanos da Seccional Paulista do órgão, Joel de Araújo emenda: "O Estado precisa rever suas políticas públicas e priorizar o combate às causas, não aos efeitos, desse quadro. Concordo com o vice-presidente da República, Michel Temer, que prega ações mais eficientes de incentivo e amparo aos adolescentes. Aumentar a pena, ou reduzir a maioridade penal, só serviria para lotar ainda mais as prisões".
A psicopedagoga Monica Evelin Hentschel critica a omissão não só do governo, mas da sociedade, da igreja, da escola no processo de formação e apoio aos jovens. "Quem deveria acolhê-los, vira as costas, fecha as portas. É necessário que tudo isso seja objeto de reflexão, que todos possam, de forma integrada, ajudar a mudar esse estado de coisas, para que não seja necessário buscar medidas mais drásticas".
A proposta de Geraldo Alckmin já encontra resistência dentro do Palácio do Planalto. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o governo Dilma Roussef é contra a redução da idade penal e que discorda das mudanças sugeridas. No contato com jornalistas, em Brasília, conforme noticiado, o ministro declarou que "a gente é completamente contra". 

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