Internautas são favoráveis a diminuição da maioridade penal

Quase quatro mil internautas opinaram acerca do polêmico tema da redução da maioridade penal no País, alvo de uma enquete divulgada pelo Alagoas24horas. A maioria dos votantes, 67%, respondeu que é favorável a diminuição da maioridade penal - de 18 para 16 anos.

Em seguida, 21% responderam que ‘A diminuição deveria ser de 18 para 14 anos ou menos’; 8% disseram que ‘Não deve existir distinção entre maiores e menores’ e apenas 4% se colocaram contrários a diminuição da maioridade penal.

O resultado da enquete reforça um clamor popular que pode ser constatado nas ruas e nas redes sociais, com o apoio maciço da sociedade a campanhas que cobram a redução da maioridade penal.

Hoje, a Constituição prevê menores de 18 anos não podem ser imputados penalmente, estando sujeitos apenas a punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sempre em pauta devido ao aumento dos casos de violência e dos crimes de repercussão envolvendo menores infratores, o assunto ganhou ainda mais destaque no ano passado, quando foi debatido o anteprojeto de novo Código Penal Brasileiro.

Na ocasião, a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto entendeu que qualquer mudança nessa esfera só seria possível por meio de emenda à Constituição.

PECs e Plebiscito

De acordo com a Agência Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal tramitam pelo menos três Propostas de Emenda À Constituição (PECs) acerca da redução da maioridade penal.

Em outubro passado, o senador Ivo Cassol (PP-RO) propôs, por meio de um Projeto de Decreto Legislativo, a realização de um plebiscito – nas eleições presidenciais de 2014 - sobre a redução da maioridade penal para 16 anos.

“A redução da maioridade, por si só, não resolveria os nossos graves problemas de segurança pública. Entretanto, seria uma boa contribuição, pois os jovens, em função da impunidade, sentem-se incentivados à prática do crime’, justificou o senador ao apresentar a proposta.

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