O juiz Oton Mário José Lustosa Torres, da 1ª Vara da Fazenda Pública
condenou o Estado do Piauí a pagar uma indenização por danos morais no
valor de R$ 5 mil reais ao menor de iniciais C.A.S.B agredido por
policiais militares no Centro Educacional Masculino (CEM).
Segundo o juiz em sua decisão, ‘por se encontrar em estabelecimento
estatal destinado à recuperação de menores, incide a responsabilidade
objetiva do Estado do Piauí, uma vez que o demandante encontrava-se sob a
custódia do poder público'.
http://180graus.com/aquiles-nairo/menor-infrator-agredido-por-pms-vai-receber-r-5-mil-do-estado-do-piaui-585435.html
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