Rio de Janeiro- Os estados falham na recuperação de adolescentes que
cometeram crimes graves, disse hoje (27) a ministra da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, ao
questionar declarações do governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele
defende o aumento da pena de, no máximo, três anos para os jovens.
“Sou
contrária a ampliação das penas porque unidades [de internação] não têm
projeto de reinserção educacional, de formação profissional, de
recuperação da situação de drogadição [situação de dependência química] e
atendimento em saúde. Ou seja, com aumento, só vamos condenar o jovem a
ficar mais tempo em um lugar que não lhe oferece nenhuma recuperação”,
disse a ministra.
Maria do Rosário explicou que o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a separação entre os jovens
menores e maiores de 18 anos nas unidades, reforçando que devem ficar
separados. “O problema é que essa previsão não está sendo cumprida”,
disse, comentando sobre infratores que são internados com 17 anos e
podem ter que ficar até os 21 anos nas unidades.
Embora o governo
federal tenha estimulado a construção de mais unidades para assegurar
espaços adequados de recuperação e evitar a mistura entre os mais velhos
e os mais novos, a ministra diz que não se combate a violência apenas
com medidas de privação da liberdade, principalmente porque os jovens,
em termos de morte, são as maiores vítimas
“Agir preventivamente,
dando perspectiva de vida aos jovens, é mais importante do que buscar
soluções em princípio simpáticas à opinião pública, mas que não oferecem
de fato solução para a violência e criminaliza ainda mais a juventude”,
criticou Maria do Rosário, depois de participar do Seminário
Latino-Americano sobre Lugares de Memória, no Rio.
Para buscar um
entendimento sobre o tema, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos
disse que vai “buscar um diálogo direto” com os governadores. De
acordo com a ministra, cerca de 18 mil adolescentes estão internados no
Brasil, sendo que a maioria, 85%, é dependente químico ou esteve
envolvido com tráfico de drogas.
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/11/27/estados-falham-na-recuperacao-de-adolescentes-infratores-diz-ministra/
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