O Ministério Público entrou com ação civil pública contra o Governo do
Estado e a Fundac, pedindo a interdição do Centro Integrado de
Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAD-Natal). O autor da ação é o
promotor da infância e juventude, Marcone Antas Falcone de Melo.
O
CIAD é o local onde os adolescentes ficam provisoriamente internados,
quando ainda não foram julgados, mas precisam de medida preventiva para
limitar sua liberdade.
Problemas de alvenaria, marcenaria,
ferragens e soldagens em todos os quartos dos adolescentes, nos portões,
pergolados e demais áreas internas e externas são alguns dos problemas
destacados pela coordenadoria do CIAD. De acordo com o Ministério
Público, ainda foram mencionados problemas sanitários graves de
entupimento, problemas elétricos, com fiações expostas e infiltrações em
vários locais da unidade, que, inclusive, podem causar choque elétrico
nos adolescentes. A Coordenadora do Ciad informou ainda que todos os
telefones e Internet do Centro foram cortados por falta de pagamento.
Em
inspeções ao local, o Ministério Público também percebeu problemas
também no trabalho dos servidores do Centro, que não contam com os
parâmetros previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e no
SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) para execução do
serviço socioeducativo de internação provisória destinado a
adolescentes internados provisoriamente. O processo destaca que os
servidores estão expostos a infecções, risco de morte e agressões.
O
promotor Marconi Antas afirma que os adolescentes estão em risco de
choques elétricos, infecções e rebeliões generalizadas, além de fugas,
já que as grades não estão soldadas. "A segurança da população está em
jogo. Não adianta internar adolescente infrator em local quase aberto",
disse o promotor.
O Ministério Público afirma que já houve
reunião com a governadora para tratar do caso e solicitar obras
emergenciais, mas que nada foi feito. O Governo do Estado terá 90 dias
para entregar a reforma do CIAD, sob pena de multa diária pessoal de R$ 5
mil à governadora Rosalba Ciarlini, o presidente da Fundacm Getúlio
Batista e ao secretário de Planejamento do Estado, Francisco Obery.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/mp-entra-com-acao-para-interditar-centro-de-atendimento-ao-adolescente-infrator/232475
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