Tem solução
A matéria divulgada na edição de ontem do Diário, revelando que adolescentes infratores que praticaram crimes hediondos estão sendo liberados pela Justiça por falta de unidades que possam abrigá-los de forma adequada, mostra uma triste realidade que precisa ser modificada com urgência. Essa mudança se faz necessária não apenas para que a sociedade sinta-se menos refém da falta de segurança, mas para que os infratores recebam o tratamento que merecem e, quiçá, possam retornar ao convívio da sociedade como cidadãos recuperados. Do contrário a impunidade vai continuar imperando e a violência crescendo.
A falta de estrutura para atender os menores infratores, indiferente do grau de periculosidade, é um problema antigo no estado que se arrasta há tempos à espera de uma solução. Tanto que a decisão do juiz federal de Sinop, Charles Renaud Frazão de Moraes, que determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões nas contas do governo do Estado para construção de unidades descentralizadas de internação de adolescentes em conflito com a lei, decorre da espera de dois anos pelo cumprimento da ordem de construção de uma unidade no município. E Sinop não é a única cidade de Mato Grosso a enfrentar esse tipo de problema, outros municípios vivem a mesma situação sem ter onde abrigar menores infratores para o cumprimento de medidas sócio-educativas. Com isso, quando os menores praticam delitos acabam voltando às ruas ou, em casos de crimes hediondos, presos em delegacias, junto de adultos, o que é totalmente contrário ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
É bem verdade que esse é um problema que não se restringe apenas a Mato Grosso. Pelos quatro cantos do país vemos a falta de unidades adequadas para receber menores infratores, e nas unidades existentes muitas vezes há falta de espaço para abrigar todos os menores e as condições são muito precárias, sem qualquer possibilidade de abrigar quem quer que seja. Sem contar as denúncias de violência contra os adolescentes.
O problema parece ser geral, mas sabemos que há exceções. Lugares que cumprem as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente, e que conseguem recuperar os que ali estão internados. Eles podem ser contados nos dedos das mãos, é verdade. Mas existem. Isso mostra que é possível dar aos menores infratores o devido atendimento, permitir seu retorno à sociedade e dar-lhes uma chance de buscar oportunidades na vida. Basta apenas vontade de fazer isso acontecer. Ou melhor: basta vontade política para que isso aconteça. O problema tem solução.
TÂNIA NARA MELO é editora de Opinião do Diário
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=415537
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