A sequência de três rebeliões em menos de um mês levará o Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) da Fundação Criança e o Conselho Tutelar de São Bernardo a pedir atuação mais efetiva do MP (Ministério Público) contra a administração da Fundação Casa no município.
A ação se baseará em caso semelhante ocorrido em abril deste ano, no qual o diretor da unidade Itaquera, na Zona Leste da Capital, foi exonerado por improbidade administrativa a pedido da Vara da Infância e Juventude devido às denúncias de maus-tratos de internos.
É justamente o que traz o relatório do Conselho Tutelar que foi entregue à Vara da Infância da cidade. Conforme o documento, os cerca de 130 internos dos dois prédios da unidade local reclamam de maus-tratos, agressões, falta de higiene, alimentação precária e superlotação. Relatam ainda casos de colegas com problemas de saúde e uso de drogas dentro da instituição.
A Fundação Casa diz que não recebeu cópia do relatório e classificou o não envio como ‘desleal', já que é a única que poderia tomar providências sobre o assunto. "Não podemos responder sobre fatos baseados em suposições."
"É incompreensível que uma instituição socioeducativa chegue a uma rebelião sem questionar os elementos que levaram a ela", disse o advogado da Fundação Criança André Alcântara. "Qualquer coisa dentro dessa instituição é motivo de punição."
Na nota, a Fundação Casa diz que respeita os direitos humanos e não irá tolerar qualquer tipo de agressão em seus centros socioeducativos. "Quando são constatados casos assim, os funcionários são investigados e recebem punição, que pode ser multa, suspensão e até expulsão do quadro."
Por motivos de segurança, a instituição não revela quantos funcionários foram investigados neste ano por maus-tratos.
Segundo o presidente do Sitraemfa (sindicato dos funcionários), Júlio Alves, a insatisfação dos monitores se deve a fatores como a desvalorização da categoria e o excesso de trabalho. "Temos defasagem de 40% no número de funcionários", disse. Para ele, com a autorização do aumento de até 15% no número de internos além da capacidade dada pelo TJ (Tribunal de Justiça) em abril, os funcionários viraram alvo da insatisfação dos jovens.
A instituição diz que convoca servidores em plantões alternados para suprir a demanda.
Unidade tem dia tranquilo, mas ambiente ainda é tenso
Após o tumulto vivido na segunda-feira por conta da rebelião protagonizada pelos jovens internos dos dois prédios da Fundação Casa de São Bernardo, ontem o dia foi tranquilo dentro dos muros. Segundo funcionários, algumas atividades foram canceladas devido à destruição da maioria das salas. Não há previsão para retomada das ações.
Para o advogado do Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente), da Fundação Criança, André Alcântara, os jovens têm os mesmos direitos que outras crianças e adolescentes. "É necessário que o Estado entenda que não deve apenas vigiá-los, e sim educá-los. Os jovens ganham medidas punitivas, que não ajudam em nada."
Um corte de cabelo teria sido a causa da rebelião na terça-feira. Adolescentes desenharam uma folha de maconha com máquina e foram obrigados por funcionários a raspar tudo. A apuração do Conselho Tutelar aponta que houve truculência, mas não agressões, de fato.
Na nota, a Fundação Casa esclarece que conta com ouvidoria e corregedoria geral. Mas ainda é pouco, segundo as entidades. "As queixas de violência vêm se acumulando", destacou o conselheiro tutelar Ilacir de Jesus Chagas.
"Cansamos de fazer apelos ao Estado para mostrar que esse acréscimo de adolescentes não ia dar certo", disse o presidente do Sitraemfa (sindicato dos funcionários da instituição), Júlio Alves.
Para todos, há uma certeza: o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não está sendo cumprido. "Tem que esclarecer que a medida não é só punitiva, mas educacional, de reintegração do infrator à sociedade da melhor forma, não com rebeliões e hostilidades", disse Alcântara.
http://www.dgabc.com.br/News/5972248/entidades-cobram-acaodo-mp-sobre-rebelioes.aspx
Nenhum comentário:
Postar um comentário