Crimes mais comuns entre os adolescentes de Sorocaba estão ligados a roubo, tráfico e estupro
Sorocaba reuniu na manhã desta sexta-feira (20) autoridades responsáveis por lidar no dia a dia com os menores infratores. Por iniciativa da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social, aconteceu o 1º Seminário Regional sobre o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), a lei federal 12.594/12, que entrou em vigor em abril deste ano. A lei foi sancionada em janeiro de 2012 e teve prazo de 90 dias para vigorar em todo o país.
O evento, ocorrido no auditório da FUA (Fundação Ubaldino do Amaral), reuniu a presidente da Fundação Casa (antiga Febem), Berenice Giannella, além do juiz da Vara da Infância e juventude de Sorocaba, Gustavo Scaf de Molon, o promotor da Infância e Juventude, Antonio Domingues Farto Neto, e a defensora pública Fabiana Oliveira Rezende.
A questão é como tratar jurídica e tecnicamente a aplicação de medida socioeducativa ao adolescente em conflito com a sociedade, explicou Berenice Giannella. Segundo ela, “a forma de execução da medida socioeducativa em São Paulo já atende os pressupostos do Sinase”. Antes de se tornar lei, o Sinase era uma norma de orientação do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, que a Fundação Casa já procurou seguir, desde 2006, quando ocorreu sua mudança institucional, deixando de ser a fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem).
Cerca de 200 pessoas, entre juízes, promotores, gestores, técnicos e conselheiros dos direitos e tutelares que trabalham no atendimento, promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes na região, em diferentes esferas– Judiciário, Defensoria Pública, entre outros estiveram presentes nesse encontro de ontem.
Mantém a média/ A média de casos atendidos na Promotoria da Infância e Juventude de Sorocaba é de um por dia, embora jpa tenha ocorrido de em um único dia serem atendidos cinco casos em Sorocaba. A informação foi passada ontem ao BOM DIA pelo promotor da Infância e Juventude de Sorocaba, Antônio Domingues Farto Neto, que participou do Seminário Regional sobre o Sinase.
De acordo com o promotor, “os casos mais comuns atendidos em Sorocaba são tráfico, assalto a mão armada e até mesmo estupro”.
Para resolver, ou ao menos amenizar o problema, o promtor entende que “é preciso diminuir a idade penal para 12 anos ou 16 anos, dependendo de um estudo e para cada caso, mas é preciso mudar.”
O promotor entende que “o grande problema dos crimes praticados é que o jovem acredita que vai sair ileso de qualquer punição. E não é bem assim”, informa Farto Neto.
Exemplo/ No dia 16 de junho passado, o BOM DIA publicou reportagem que mostra a rotina de jovens vendendo drogas na avenida Ulysses Guimarães, que abrange os bairros Parque das Laranjeiras e Jardim Santo André 2, na zona norte da cidade. “Esse é um exemplo. Mas a família deve ficar atenta porque esse filho vai ter uma medida sócioeducativa e será encaminhado para Fundação Casa”.
Mais varas
O promotor da Infância e Juventude de Sorocaba, Antônio Domingues Farto Neto, defende que Sorocaba precisa ter mais uma Vara da Infância e Juventude. “Temos só uma. Poderíamos ter até três”, acredita
Fundação Casa
Sorocaba possui cinco centros de atendimento socioeducativo para adolescentes infratores do município e de comarcas próximas cidade. São unidades que oferecem atendimento inicial, internação provisória, internação-sanção, internação e semiliberdade.
400
é o número total de vagas oferecidas aos infratores nas cinco unidades instaladas em Sorocaba
Importância do Sinase
O promotor Farto Neto explica que o Sinase é importante por padronizar as normas de conduta da promotoria e justiça. Ele lembra que “existem diferenças de uma região brasileira para outra. Até mesmo entre cidades do mesmo Estado existe essa desigualdade.” Segundo ele essas diferenças muitas vezes pode causar diferentes interpretações dos fatos. “Por isso, é importante estabelecer alguns padrões e debater como as medidas socioeducativas devem ser aplicadas em cada situação". esclarece ela.
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