Em São Paulo, a revelação de que um adolescente era o chefe da quadrilha que fazia arrastões em bares e restaurantes alimentou uma discussão que costuma ressurgir, de tempos em tempos: a polêmica sobre como punir infratores de menos de 18 anos de idade.
Pelo menos 18 arrastões só este ano. E quando a polícia prendeu parte da principal quadrilha que agia em São Paulo, uma surpresa: quem se diz chefe do bando é um adolescente de 16 anos, que já tinha cometido outros crimes e usou o carro da avó para conhecer o restaurante antes do assalto.
“Estava em liberdade assistida. Por isso que nós sempre reiteramos a postura de que a sociedade discuta a questão do adolescente infrator”, diz o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima.
Dos 24 detidos por envolvimento em arrastões a restaurantes este ano, 13 são adolescentes. Eles têm entre 14 e 17 anos, todos são reincidentes e vêm de famílias pobres. O pai do que se diz chefe da quadrilha está foragido da Justiça e a mãe está presa.
O fato de mais da metade dos envolvidos com esses crimes ter menos de 18 anos reacendeu a discussão sobre as punições impostas aos adolescentes infratores. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas que vão de advertência a internação. Nos casos mais graves, como roubos e homicídios, o tempo máximo de internação é de três anos. Quem completa 21 anos é automaticamente liberado.
“Se um adulto comete um crime e a pena é de dez anos, a nossa opinião é que esse adolescente responda por uma pena de cinco anos”, diz Marcos Carneiro Lima.
Mais tempo de internação não resolve o problema, rebate o coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros. “Nós temos que trabalhar efetivamente com a família. O Estado tem que estar mais próximo das pessoas mais miseráveis. Assim vai resolver. Acho que três anos é mais do que o necessário para um jovem, que ainda está em formação, ficar fora da sociedade nesse período de reeducação”, defende.
O presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernando José da Costa, é a favor da redução de 18 para 16 anos na idade em que os jovens podem ser responsabilizados criminalmente. Para ele, punições mais pesadas para maiores de 16 podem ajudar a combater a criminalidade. “O adolescente de 16 anos, de 17 anos, sabe o que é certo e o que é errado. A pessoa pensa antes de praticar uma infração porque sofrerá uma sanção. E a sanção traz às vitimas e à sociedade o sentimento de justiça”, diz.
Independentemente da idade, esses jovens não têm medo de morrer, argumenta o juiz Antonio Carlos Malheiros. Ele diz que o essencial é investir nas instituições de recuperação e conta o diálogo que teve com um rapaz de 15 anos que trabalhava para os traficantes.
“Ele me disse o seguinte: ‘Eu sei que não vou chegar até os 18 anos de idade. Mas enquanto eu estiver vivo, estou vivendo com uma dignidade que você – estado, sociedade – não me deu’. No fundo ele gostaria muito de ser preso, com redução de maioridade penal. Porque se ele aguentar com coragem cinco, seis anos de cadeia, ele sai prontinho para substituir o traficante, o chefe dele que ele tanto admira”, diz Malheiros.
Funça News -em resposta ao Meritíssimo juiz Antonio Carlos Malheiros:
eles já estão cometendo os mesmos crimes : são chefes de traficos e de quadrilhas (são perigosos) porque sabem que não vai dar nada no maximo seis meses ou três anos - como Eles mesmo dizem é -suave Senhor.
a sensação de impunidade fazem com que eles cometam cada dia mais e mais crimes.
basta ver nos noticiarios tem sempre adolescentes aparecendo nas noticias mais absurdas.
dentro das unidades de internações o desrespeito aos funcionarios. Nas escolas publicas os professores nem conseguem dar aulas -sabe o que é isso; impunidade. Eles são imputaveis !
ESTÁ NA HORA DE MUDAR ESTÁ SITUAÇÃO !
Vamos ser realistas quem trabalha no sistema sabe que dificilmente o adolescente, dica um ano internado quanto mais 3 anos as undades super lotadas, querem mais é liberar o adolescente pois não dão conta de conter eles dentro sem rebeliões constantes tem que haver o reenquadramento da maioridade penal para ontem!
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