Cresce número de jovens internos

O número de jovens infratores internos nas unidades da Fundação Casa do Grande ABC é atualmente de 391, cerca de 7,12% maior do que no ano passado.

Em entrevista ao Diário, o novo diretor da instituição e Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado, Márcio Elias Rosa, afirmou que aposta na integração com os municípios para impedir que adolescentes retornem à criminalidade.

O índice de reincidência da instituição é de 19%, o que segue a média do Estado, mas pode ser maior se considerados os que completam a maioridade e ingressam no sistema prisional. Conforme estimativas não oficiais, este número pode chegar a 30%.

“A minha prioridade é estabelecer aproximação com os municípios e colocar a Fundação Casa à disponibilidade. Isso para fazer uma política que para quando o jovem saia da internação, tenha melhor emprego, qualificação profissional e acesso a serviços como o Cras (Centro de Referência de Assistência Social). E também colocar à disposição a expertise e conhecimento técnico da Fundação, que pode orientar as prefeituras e intensificar o diálogo”, afirmou Rosa, que também deve buscar a integração com demais agentes como o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Segundo ele, isso deve gerar reflexo direto na redução do número de internos.Se comparado a 2006, ano em que a primeira unidade da região foi implantada em Mauá, o número de jovens dos sete municípios que deram entrada (foram registrados, mas não permaneceram por muito tempo na instituição) aumentou 77,64%. O pico ocorreu em 2014, com 1.183 entradas, número que foi reduzido a 739 no primeiro semestre deste ano (mais detalhes ao lado). Atualmente são sete unidades no Grande ABC, sendo três em São Bernardo, duas em Santo André, uma em Diadema e uma em Mauá.

“O número cresce, infelizmente, de maneira proporcional aos índices de violência, e atualmente temos a redução. Não me parece um aumento excessivo (o número de internos hoje na região), também consequência do crescimento da população jovem”, afirma Rosa, substituto de Berenice Giannella, que ficou 12 anos à frente da instituição – ela assumiu quando ainda era Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor).

Antes de a Febem virar Fundação Casa, os atendimento aos jovens infratores do Grande ABC eram realizados na Capital até 1998, quando houve o primeiro programa de descentralização. Em 2006, já como Fundação Casa, houve construção de diversas novas unidades.



Abertura de vagas não é prioridade da nova gestão

Com a meta principal de fortalecer os vínculos com os municípios, o presidente da Fundação Casa, Márcio Elias Rosa, afirmou que não deve abrir novas vagas na instituição. Segundo ele, isso não é prioridade. Atualmente, no Grande ABC, cada unidade de internação tem capacidade para atender a 64 adolescentes.

Somente a Casa Mauá tem um jovem a mais. A única unidade de semiliberdade das sete cidades, localizada em São Bernardo, pode atender 20 jovens, mas tem 24. “Não há em nenhuma unidade problema de superlotação. O que às vezes acontece é existir dois ou três adolescentes além (da capacidade), mas não há comprometimento do conforto da medida socioeducativa. Quando ocorre é esporádico e pode ser resolvido em semanas.”

Nos próximos dias, Rosa deve iniciar a visitação a todas as unidades do Estado. Ele também adiantou que deve incluir nova portaria sobre um programa de assistência religiosa nas unidades, para que todas religiões desenvolvam projetos e tenham contato com o jovem, se for da vontade dele.

Atualmente, o custo médio de manutenção de cada interno é cerca de R$ 9,200 mensais, valor arcado pelo governo do Estado. “Passamos de 88 unidades para 145, e hoje temos 12.000 equipes multidisciplinares, então, este gasto determinado não é por cabeça, é quanto custa a nossa máquina para se chegar até aqui. A tendência é que haja redução de custos se houver investimento na questão de políticas com a municipalidade.”

Ele demonstra preocupação com os impactos que a crise econômica nacional pode gerar nestes adolescentes. “Isso vai interferir diretamente nas chances de oportunidades do egresso. A estabilidade econômica causa prejuízo direto para as condições, mas acredito que o fator econômico não é determinante para a criminalidade e à violência. Não faço nenhuma associação em relação a isso, mas a crise gera desemprego, o que impacta nestas famílias”, avaliou.

Especialistas destacam avanços e necessidade de mais mudanças

Para especialistas, a política de descentralização da Fundação Casa foi necessária. Porém, apesar de ver com bons olhos a medida de integração com os municípios, eles ponderam que ainda há o que ser feito.

Para a promotora de Justiça da Infância e Juventude de São Bernardo, Vera Lúcia Acayaba de Toledo, as unidades das região foram cruciais para maior integração com o jovem infrator. “Permitiu a proximidade dos adolescentes com a família e também um número menor de adolescentes internos na unidade. O promotor de Justiça da comarca tem um trabalho de êxito, com visitas de fiscalização e diálogo entre as secretarias estadual e municipais. Não existe trabalho isolado, como era feito antes.”

Na cidade, a integração é feita por uma comissão desde 2012, o que vem dando resultados, já que o número de entradas (registros de adolescentes infratores) vem diminuindo. “Precisou ser feito um trabalho de articulação e mobilização do MP (Ministério Público) com essa rede, propiciando diálogo entre Fundação Casa e órgãos de atendimentos, como conselho tutelar, defensoria pública e poder judiciário, além de parceira com a Universidade Metodista. A Fundação Criança acompanha esses jovens. O adolescente é do município, então, os órgãos têm obrigação de fazer trabalho em conjunto”, defende.

“Há uma impressão que a Fundação Casa se fechou muito para a sociedade. Ela precisa estar mais aberta para projetos de entidades”, destacou a professora de Políticas Públicas da UFABC (Universidade Federal do ABC) Alessandra Teixeira.

Para o coordenador da comissão da criança e do adolescente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Ariel de Castro Alves, “precisam ter mais unidades de semiliberdades e femininas. Mais disponibilização de cursos profissionalizantes e programas de apoio aos egressos e familiares.”

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