Internos rendem agente com faca artesanal e fogem da Funase de Garanhuns

Cinco internos fugiram da Funase nesta segunda-feira, em Garanhuns

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Funase, os internos teriam fugido após render um agente com uma faca artesanal nesta segunda.



Cinco internos fugiram da fundação de atendimento socioeducativo (FUNASE), em Garanhuns, no agreste de Pernambuco, nesta segunda-feira (30).

De acordo com informações da assessoria de imprensa da unidade, os internos teriam fugido após render um agente com uma faca artesanal.

Um sexto adolescente ainda tentou fugir, mas foi impedido por agentes.

Com capacidade para 83 internos, a Funase abriga agora, após fuga, 122, continuando acima do limite de lotação. No local, também funcionam o centro de Atendimento socioeducativo (case) e o centro de internação Provisória (Cenip),

Imagens de câmeras de segurança mostram morte de agente do Degase, no Rio

 Vídeos podem ajudar a polícia na identificação dos suspeitos. Agente foi morto na madrugada do dia 20 de janeiro.





click no link abaixo e veja matéria:
http://funcanews.blogspot.com.br/2017/01/agente-socioeducativo-do-degase-e-morto.html

Menores infratores fazem reféns em unidade de MT e pedem transferência

Motim teve início no refeitório da unidade do socioeducativo em Cuiabá.
Segundo a Sejudh, 15 menores usam armas artesanais para manter 2 reféns.




Quinze menores infratores iniciaram um motim no Centro Socioeducativo de Cuiabá (Pomeri), em Cuiabá, e fizeram dois reféns na unidade para pedir transferência da unidade nesta quarta-feira (25).

De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), o princípio de rebelião teve início durante o horário do almoço.

O presidente do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (SINDPSS), Paulo César de Souza, confirmou o motim e afirmou que uma equipe de agentes tenta controlar a situação.

Segundo a Sejudh, os menores infratores mantêm os dois reféns com armas artesanais dentro do refeitório da unidade.

Uma equipe do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do juizado da Vara da Infância e Juventude tentam fazer a liberação dos reféns e negociam com os menores infratores.

http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2017/01/menores-infratores-fazem-refens-em-unidade-de-mt-e-pedem-transferencia.html


Diretor do Pomeri alega que internos querem acesso a drogas e celulares

Os quatro jovens maiores de idade identificados como líderes do motim ocorrido no Centro Socioeducativo de Cuiabá (Complexo Pomeri) querem ser transferidos para presídios normais para ter acesso a drogas e telefones celulares. A afirmação é do superintendente do sistema socioeducativo de Mato Grosso, Edson Pereira Cruz.

O quarteto que hoje tem 18 anos, em companhia de outros 11 internos fizeram dois adolescentes reféns os ameaçando mata-los usando chuços e armas artesanais por mais de duas horas. Eles exigiam que fossem transferidos para unidades prisionais para adultos.



O motim aconteceu em uma ala onde ficam os internos permanentes, que já completaram a maioridade e cumprem o período de três anos. Vários colchões foram queimados. Policiais militares, equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e até o helicóptero Águia estiveram presentes negociando com os jovens.

Eles conseguiram fazer com que os internos liberassem os dois menores e se entregassem. As duas vítimas, com alguns ferimentos leves foram socorridas por médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Ainda de acordo com o superintendente, todos os envolvidos no motim foram encaminhados a 2ª Delegacia de Polícia do Carumbé e os maiores de idade serão responsabilizados criminalmente pelos crimes.
O Complexo do Pomeri interna atualmente 40 adolescentes e outros 20 jovens internados permanente.

http://www.folhamax.com.br/policia/diretor-do-pomeri-alega-que-internos-querem-acesso-a-drogas-e-celulares/112438

Fundação Casa (SP) vai pagar adicional de periculosidade para agente socioeducativo

O agente fica sujeito a violência física em tumultos, rebeliões ou fugas.



A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devido o pagamento de adicional de periculosidade a um agente socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo. 

O entendimento foi o de que o agente fica exposto a violência física ao tentar conter tumultos, motins, rebeliões ou nas tentativas de fugas dos internos da instituição.

Na reclamação trabalhista, o profissional alegou que suas funções se assemelham às atividades desenvolvidas em penitenciárias. A verba foi deferida em primeiro grau, mas retirada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP).  Apesar de reconhecer que o agente socioeducativo fica sujeito a condições arriscadas no exercício da atividade, o Regional exonerou a fundação do pagamento do adicional de periculosidade, registrando que o empregado não impugnou a conclusão da perícia de que suas atividades não se enquadram como de segurança pessoal ou patrimonial, o que justificaria o pagamento do adicional.

O agente insistiu, em recurso para o TST, no argumento de que trabalha constantemente em situações de conflitos, semelhantes às que ocorrem no ambiente penitenciário. Afirmou ainda que fica exposto a produtos inflamáveis.

Segundo o relator que examinou o recurso na Sétima Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, as funções realizadas pelo empregado se inserem na hipótese do artigo 193, inciso II, da CLT, que considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a riscos de "roubo ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial". Ele observou também que o anexo Anexo 3 da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho prevê o pagamento do adicional para empregados “que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela administração pública direta ou ou indireta".

Citando diversos precedentes do TST em casos semelhantes, o relator votou pelo provimento do recurso, reconhecendo o direito do agente ao adicional. A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, houve a oposição de embargos declaratórios, ainda não examinados.

Processo: 11704-84.2014.5.15.0031

http://www.jornaljurid.com.br/noticias/fundacao-casa-sp-vai-pagar-adicional-de-periculosidade-para-agente-socioeducativo

Agente socioeducativo é morto com filho no colo ; sindicato diz que foi a mando do Crime Organizado

O agente Landislau Rabelo Oliveira, conhecido como Landinho, 39 anos, foi executado a tiros na porta de casa, na noite desta quinta (19/01), por volta de 21 horas, na Baixa do Petróleo, no Uruguai, salvador/BA. 



No momento o crime, a vítima estava com o filho pequeno no colo. Testemunhas disseram que os assassinos estavam em um veículo Onix branco com a placa raspada.

A vítima era lotada na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case/CIA), mesma unidade em que um adolescente foi morto em julho por outros internos.

Em entrevista ao Informe Baiano, o diretor do Sindicato dos Agentes Disciplinares Penitenciários e Socioeducadores do Estado da Bahia (SINDAP), Antônio Reis, afirmou que não tem dúvida que a morte foi encomendada pelo Crime Organizado.

“A gente nao tem a conclusão da Polícia, mas isso está claro, foi represália. Estamos vulneráveis. Somos ameaçados a todo momento. Enquanto isso, a senhora Regina Afonso (diretora da Fundac) continua de braços cruzados vendo adolescentes incendiando unidades, como em Brotas, espancando outros internos e agora matando um agente socioeducativo. Isso é um absurdo”, desabafou.

O diretor afirmou ainda que a categoria pode realizar uma paralisação na próxima semana.

“Se não tiver uma providência urgente, na próxima semana vamos parar todas as unidades socioeducativas. Para você ter ideia, uma fuga na Cadeia Pública motivou a demissão do diretor e vice-diretor. Regina Afonso, por muito mais do que isso, não é exonerada. Nada é feito. Ela já está há mais de dois anos e as coisas só pioram. Só temos visto fugas, tráfico de drogas e mortes”, finalizou.

http://informebaiano.com.br/21787/policia/agente-socioeducativo-e-morto-com-filho-no-colo-no-uruguai-sindicato-diz-que-foi-mando-do-crime-organizado

Agente socioeducativo do Degase é morto ao ser reconhecido no Rio

Thiago Tinoco estava trabalhando como motorista de Uber e foi baleado no peito após ter documentos pegos pelos criminosos.

O agente do Degase Thiago Tinoco de Souza foi morto após ter sido reconhecido como agente do Departamento Geral de Ações Socioeducativas na madrugada desta sexta-feira (20). O crime aconteceu na rua Buenos Aires no Centro.

A informação foi confirmada por João Luiz Pereira Rodrigues, presidente do Sindicato de Servidores do Degase (Sinddegase). A Divisão de Homicídios investiga o caso como latrocínio.

Thiago, que era motorista de Uber nas horas vagas, estava trabalhando pelo aplicativo quando recebeu voz de assalto de um dos passageiros. Ao ser revistado durante o assalto, os criminosos encontraram sua identidade funcional e arma, baleando o agente duas vezes no peito.

Os policias militares acreditam que a arma do agente foi levada, pois o coldre da vítima estava vazio. A perícia foi realizada no local e a ocorrência foi registrada como latrocínio.

Thiago era lotado na Coordenação de Segurança e Inteligência do Órgão (Csint), não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Ele deixa um filho recém nascido.

Thiago é o 15º agente de segurança morto esse ano segundo levantamento da BandNews Fluminense Fm.

                                                                            

O agente do Degase deixou um filho de 8 meses. Mãe da criança, a ex-mulher dele desmaiou quando chegou ao Instituto Médico-Legal (IML). Parentes e amigos da vítima também foram ao local e choraram quando receberam a confirmação da identidade da vítima.

— Ele era um homem sério, honesto, trabalhador e gostava muito do que fazia — disse, emocionado, Maurício Evani, amigo de infância de Thiago.
Colegas de trabalho contaram que Thiago estava no Degase desde 2012. Lotado na unidade da Ilha do Governador, ele era um agente disciplinado, muito sério e trabalhador, segundo os colegas. 

http://bandnewsfmrio.com.br/editoriais-detalhes/agente-do-degase-e-morto-durante-assalto

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/agente-do-degase-e-morto-ao-ser-reconhecido-no-rio.ghtml

http://oglobo.globo.com/rio/agente-do-degase-que-trabalhava-como-motorista-do-uber-assassinado-no-centro-20803504

http://www.jornaldebrasilia.com.br/brasil/motorista-do-uber-e-morto-a-tiros-no-rio-de-janeiro/

Menores atacam agentes socioeducativos e queimam colchões no Pomeri

Internos rebelados provocam incêndio na Fundação Casa de Pirituba, em SP

Motim teve início na madrugada desta quinta (12) na unidade de Pirituba. Não foram registradas fugas de internos e ninguém ficou ferido.

Internos da Fundação Casa de Pirituba fizeram uma rebelião na madrugada desta quinta-feira (12) na unidade de Pirituba, Zona Norte de São Paulo.

internos em outra rebelião em 2015, na ocasião um dos funcionários foi feito refém 

Os adolescentes começaram a rebelião por volta da 1h e provocaram um incêndio dentro do prédio.

Segundo a Fundação Casa, por meio de sua assessoria de imprensa, os internos atearam fogo no material escolar. Os bombeiros apagaram as chamas e a rebelião foi controlada por volta das 3h.

Não houve fugas e ninguém ficou ferido durante a rebelião. A unidade abriga 78 internos. A Corregedoria Geral vai instaurar uma sindicância para investigar os motivos do motim.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/internos-da-fundacao-casa-fazem-rebeliao-e-incendeiam-unidade-da-zona-norte-de-sp.ghtml

Rebelião em unidade do Degase termina com agentes feridos e fugas

Uma unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) na Penha, Zona Norte do Rio, foi palco de uma rebelião na tarde desta quarta-feira. Segundo informações do Sind-Degase, sindicato que reúne servidores da área, o fato ocorreu no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) do bairro, depois que um grupo de internos em regime fechado foi transferido para o local, dedicado a abrigar adolescentes infratores em semiliberdade. 

Ainda de acordo com o sindicato, houve quebra-quebra e três funcionários, incluindo o diretor da unidade, ficaram feridos, além de três fugas registradas.



Relatos preliminares apontam que os vidros do setor administrativo do CRIAAD foram quebrados, e os menores teriam utilizado os estilhaços para improvisar armas. O Sind-Degase afirma ainda que cadeiras foram quebradas e arremessadas contra os agentes e contra outros internos. Dois funcionários teriam sido agredidos com socos no rosto, e o diretor da unidade, Raul Almeida, sofreu

ferimentos superficiais nas costas.
Agentes de outras unidades do Degase foram acionados, além da Polícia Militar. Em meio ao tumulto, três adolescentes escaparam do local pulando o muro. Outros dez internos, identificados como autores das agressões e do dano ao patrimônio, foram apreendidos na própria unidade e encaminhados à 22ª DP (Penha), que investigará o caso. Já os funcionários feridos serão encaminhados para atendimento no Hospital estadual Getúlio Vargas, também na Penha.


Crise


Recentemente, as unidades do CRIAAD no Rio foram palco de uma polêmica. Os 613 adolescentes do estado que cumpriam medida socioeducativa em semiliberdade tiveram o retorno para o sistema adiado em uma semana devido a problemas com empresas responsáveis pela alimentação e limpeza das unidades. Em vez de voltar no dia 2, após passar o fim de ano com a família, os menores só reingressaram nos CRIAADs na última segunda-feira.

— Ainda é cedo para afirmar, porque o ocorrido ainda está sendo apurado, mas desconfio que o problema que houve hoje na Penha possa ter relação com toda essa questão — afirmou João Luiz Pereira Rodrigues, presidente do Sind-Degase.
Nos CRIAADs, os jovens realizam atividades externas, utilizando a rede pública para estudar, e retornam às unidades para dormir. Nos fins de semana, após avaliação de comportamento, os adolescentes podem permanecer nas próprias residências.



Veja, abaixo, a nota enviada pelo Degase:
"O Departamento Geral de Ações Socioeducativas esclarece que, nesta quarta-feira (11/01), adolescentes em conflito com a lei fizeram um tumulto ao chegar ao Centro de Recurso Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad), na Penha. Três agentes socioeducativos que auxiliavam no controle da ocorrência ficaram levemente feridos. Três jovens que participaram da ação evadiram da unidade.
Ressaltamos, ainda, que foi realizado o registro de ocorrência na delegacia local com o encaminhamento de outros dez adolescentes envolvidos. Os jovens irão responder a novo processo judicial, agora com ato infracional praticado durante o cumprimento da medida socioeducativa. A situação está normalizada na unidade.
É importante esclarecer que nos Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaads) os jovens realizam suas atividades FORA da unidade, utilizando a rede pública (educação, esporte, cultura, saúde, lazer, etc) e, durante a semana, dormem na unidade. Nos fins de semana, após avaliação do comportamento dos adolescentes, eles podem dormir em sua residência."

http://extra.globo.com/casos-de-policia/rebeliao-em-unidade-do-degase-termina-com-agentes-feridos-fugas-20761316.html

Projeto de lei de Serra para aumentar punição para menores de idade ganha força

Proposta do ministro das Relações Exteriores, José Serra, o projeto de lei que aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídios dolosos voltou a ganhar força no Congresso e deve ser votado na Câmara no primeiro semestre de 2017.



Aprovado no Senado em 14 de julho de 2015, como uma alternativa à proposta da redução da maioridade penal, o PLS 333/15 é o principal texto em discussão na comissão especial da Câmara de revisão das medidas educativas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A medida também tem apoio do Ministério da Justiça e Cidadania.

O colegiado foi criado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em 8 de novembro. No dia seguinte, o deputado Aliel Machado (Rede-PR) se tornou relator. "Eu fiz um pedido pessoal ao presidente da Câmara pedido a inclusão do projeto, que veio do Senado. Na época, o presidente Eduardo Cunha disse que não ia colocar esse projeto na pauta nem instalar a comissão enquanto não fosse votada a redução da maioridade penal no Senado", afirmou Aliel ao HuffPost Brasil.

Ele citou ainda que há uma pressão dentro do Congresso para aprovar medidas na área de segurança e disse que quis se adiantar às propostas em discussão entre os três poderes sobre o tema. Ele lembrou da reunião em outubro entre o presidente Michel Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, os presidentes da Câmara e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e os ministros Serra e Raul Jungmann (Defesa).

A proposta de Serra aumenta o prazo da pena de 3 para 10 anos e prevê que os menores infratores que cometerem crimes graves fiquem em uma ala separada dos demais. Por outro lado, o PL modifica o Código Penal ao endurecer a pena de adultos que usarem menores para praticar delitos.

Aliel disse ser favorável ao texto, mas afirmou que na tramitação serão ouvidas entidades pró-direitos da criança e do adolescente. O colegiado tem o prazo de funcionamento de 40 sessões plenárias, mas deve ser prorrogado por mais 20 sessões. "Tenho dúvidas sobre legalidade, por não se tratar de questões previstas no próprio ECA que seria legislação específica como no Código Penal", afirmou o relator.

Coordenadora-adjunta da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Mariana Chies faz um alerta quanto à ânsia do Estado em criar leis.

“É muito mais fácil para um parlamentar propor uma lei para resolver o problema, mas aumentar o tempo de internação não é solução. Eles conhecem pouco o sistema, vai fazer um adolescente que está em fase de desenvolvimento pagar por um crime mais tempo que um adulto”, disse ao HuffPost Brasil.
Na avaliação dela, o texto é inapropriado. A regra prevista no projeto, segundo ela, é desproporcional e a mais rígida já adotada em todos os países:

“As unidades em todo País são precárias, sem mínimas condições. O ECA e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo nunca foram implementados completamente. Do ECA, os adolescentes cumprem os deveres, mas não têm os direitos”, explicou.
Em nota ao HuffPost Brasil, o Ministério da Justiça e Cidadania informou que "apoia a integralidade do projeto do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, que tem como base um outro projeto concebido pelo ministro Alexandre de Moraes. Em 2015, Moraes e o governador [de São Paulo] Geraldo Alckmin entregaram esse projeto, como colaboração, ao presidente da Câmara".

Alternativa à maioridade

O texto do tucano foi aprovado no Senado em uma articulação envolvendo o governo de Dilma Rousseff, em 2015. O então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu com Serra a fim de construir um apoio ao texto e derrotar a Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que reduzia de 18 para 16 anos a maioridade penal.

Desarquivada por Eduardo Cunha, a PEC ganhou força com apoio da Bancada da Bala, em um discurso de "combate à impunidade" e de resposta à sociedade. O texto final, aprovado em segundo turno em 19 de agosto, alterou o limite etário no caso de crimes considerados graves, como os hediondos e lesões corporais graves ou seguidas de morte.

A redução da maioridade foi aprovada em primeiro turno em 1º de julho, menos de 24 horas após uma proposta semelhante ter sido rejeitada em plenário, em uma manobra do então presidente da Câmara. O texto inicial previa a redução da idade penal também para crimes relacionados ao tráfico de drogas.

http://www.brasilpost.com.br/2017/01/05/punicao-menores_n_13678142.html?ncid=engmodushpmg00000003

Menor morre espancado em centro socioeducativo em MT

Adolescente chegou a ser encaminhado ao Hospital de Sinop, mas não resistiu

A Polícia Civil investiga a morte de um adolescente de 17 anos, interno do Centro Socioeducativo de Sinop (503 km de Cuiabá) que morreu no hospital regional nesta segunda-feira (2). Ele foi agredido por outros menores infratores dentro da unidade.



No primeiro boletim de ocorrência registrado, é relatada uma briga da vítima com outros menores em uma cela. O jovem recebeu atendimento médico do Corpo de Bombeiros e foi encaminhado ao hospital regional.

Já em um segundo documento, a polícia informa que o menor sempre se envolvia em brigas com outros internos. Não há informações sobre os motivos da briga.
Um inquérito será aberto para apurar o que aconteceu e como o adolescente morreu.

http://www.folhamax.com.br/policia/menor-morre-espancado-em-centro-socioeducativo-em-mt/110060