Resultado da Frente Parlamentar Mista em defesa dos profissionais do sistema sócio-educativo

Frente em defesa dos socioeducadores foi lançado na Câmara Federal

Na ocasião, representantes de sindicatos de todos os estados da Federação – entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Amapá e Distrito Federal – discutiram com parlamentares a melhoria das condições de trabalho da categoria e a segurança dos agentes socioeducativos no interior e fora das unidades de internação.


“A Frente Parlamentar é importante porque nós teremos esta ferramenta no Congresso Nacional para poder discutir as demandas e os projetos de lei relativos aos trabalhadores do sistema socioeducativo de uma maneira mais sucinta, de maneira que não envolva outros interesses, apenas os dos servidores que atuam nas medidas socioeducativas”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal (SINDSSE-DF), Cristiano Torres.
http://www.sindssedf.org.br/noticias/frente-parlamentar-mista-em-defesa-do-sistema-socioeducativo-e-lancada-no-congresso-nacional

Durante a solenidade, diversos temas de interesse dos servidores foram debatidos, entre eles o porte de armas para os Agentes de Segurança Socioeducativos, a aposentadoria especial para todos os servidores do sistema socioeducativo, a regulamentação da profissão, o uso de equipamentos de proteção individual, a transformação de crimes cometidos contra esses profissionais em crimes hediondos, o dia nacional do Agente Socioeducativo, entre outros assuntos. Diversos representantes sindicais e parlamentares fizeram pronunciamentos sobre as dificuldades vividas pelos profissionais no exercício de suas funções e fora deles.
Além do presidente da Frente Parlamentar, deputado Rôney Nemer (PP-DF), e do vice-presidente, senador Hélio José (PMDB-DF), estiveram presentes os deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF), Valtenir Pereira (PMDB-MT), Chico Lopes (PCdoB-CE), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS), Laudivio Carvalho (SD-MG) e o deputado distrital Wellington Luiz (PMDB-DF).
Nos dias 19/10 e 20/10, os representantes sindicais permaneceram em Brasília, onde se reuniram enquanto membros do CONASSE, a fim de debaterem sobre os temas principais a serem perseguidos através da Frente Parlamentar Mista.
São eles:
- PLS 256/2016: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências (Iniciativa do Senado Federal).
- PLS 278/2014: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE (Iniciativa do Senado Federal).
- PL 3722/2012: Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas (Iniciativa da Câmara dos Deputados).
- PL 6068/2016: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE (Iniciativa da Câmara dos Deputados).
- PL 6274/2016: Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo.
- PLS 713/2015: Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público responsável pela aplicação das medidas socioeducativas no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE que exerce atividade de risco, nos termos do § 4º do art. 40 da Constituição Federal.
- Apresentação de emendas aos Projetos de Emenda à Constituição (PEC) números 14 e 308, que versam sobre a criação da Polícia Penal, para a criação da Polícia Socioeducativa.

- Inclusão dos Agentes de Segurança Socioeducativos entre as categorias elencadas no rol do Art.144 da Constituição Federal, que versa sobre as profissões integrantes da segurança pública.

Senador Hélio José (PMDB/DF) participou e discursou na manhã da terça-feira (18) no auditório Nereu Ramos na Câmara Federal do lançamento da Frente Parlamentar Mista em favor dos profissionais do Sistema Socioeducativo.

Foto: Geolando Gomes

A frente parlamentar tem por finalidade, fortalecer, difundir e potencializar as ações dos socioeducadores, além de viabilizar o desenvolvimento da profissão, priorizando a atenção a jovens infratores, além de fomentar melhorias na qualidade de trabalho e nos serviços.

Para o peemedebista, Hélio José, os socioeducadores são profissionais que merecem toda atenção e respeito por parte do Congresso Nacional e da sociedade brasileira. “São eles que desempenham um importante e perigoso trabalho junto aos menores infratores. As tensões são constantes, porque os socioeducadores correm o risco permanente de enfrentar uma rebelião e de serem feitos reféns. Como se isso não bastasse, eles deparam com diversas dificuldades que exigem uma atenção maior do Estado brasileiro: dificuldades como a deficiência na estrutura física das unidades de detenção de menores; a falta de veículos apropriados para escolta e a carência de pessoal para a segurança externa. Além disso, os profissionais enfrentam restrições para seu próprio treinamento e capacitação”, declara parlamentar.

O senador conta que a Frente Parlamentar Mista lançada hoje, significa o reconhecimento do Congresso Nacional, de que os socioeducadores desempenham um trabalho fundamental para a sociedade brasileira.

Hélio José manifestou  irrestrito apoio a categoria e disse que as demandas apresentadas por eles, tais como a concessão de aposentadoria especial; a regulamentação do cargo de agente de segurança socioeducativo; a criação de uma Lei Orgânica para o Sistema; e a transformação dos crimes praticados contra esses profissionais em crimes hediondos devem ter uma atenção especial.
ASCOM
 http://senadorheliojose.com.br/aconteceu/frente-em-defesa-dos-socioeducadores-foi-lancado-na-camara-federal/

DIA NACIONAL DO AGENTE DE SEGURANÇA SÓCIOEDUCATIVO


O deputado federal- MG Laudivio carvalho falou da  PL 6274/16 de sua autoria, que institui o dia 4 de outubro como o DIA NACIONAL DO AGENTE DE SEGURANÇA SÓCIOEDUCATIVO em reconhecimento a esta categoria tão desprestigiada e desvalorizada pelo poder público. A data foi escolhida como homenagem ao Agente de Segurança Sócio Educativo, Francisco Calixto, rendido, agredido e executado no último dia 4 de outubro deste ano, na unidade da Fundação Casa, em Marília, São Paulo.

193 deputados

17 senadores

veja a lista no link abaixo:
Relação dos Deputados e Senadores participantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores do Sistema Socioeducativo, lançada hoje, durante a Mobilização Nacional:

FOTOS

SINDSSE-DF participa do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Socioeducativo

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Fala do vice presidente da frente parlamentar 
Senador Helio José


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Fala do Presidente do SIND DEGASE João Luiz

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