segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Aprovado projeto que regulamenta carreira do agente socioeducador no Ceará

O projeto de indicação 53/2015 de autoria do deputado estadual Capitão Wagner foi aprovado nesta quinta-feira (20/08), na Assembleia Legislativa.

A fim de valorizar ainda mais a categoria, o deputado propôs ao governo do Estado a regulamentação da carreira aos profissionais que atuam na execução de medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes que praticam ato inflacionais.

“Esses profissionais são responsáveis pela segurança nas unidades de internação. Suas atividades, no entanto, não se limitam à mera manutenção da ordem, mediante medidas coercitivas. Eles interagem de forma permanente com os adolescentes e participam ativamente da vida do interno e, por essa razão, precisam estar capacitados para participar ativamente do processo socioeducativo”, destaca Capitão Wagner.

O projeto determina 18 atribuições aos agentes, como oferecer sugestões, organizar e participar do processo educativo dos adolescentes, de atividades educativas, esportivas, culturais e de lazer, promovendo o desenvolvimento pessoal e favorecendo o convívio comunitário e mediando os conflitos.

A jornada de trabalho deverá ter duração de 40 horas semanais, facultada a adoção, em negociação coletiva, de turnos de revezamento ou períodos determinados.

Para exercer o cargo é exigido que o agente tenha segundo grau completo, curso preparatório de no mínimo 120 horas e comprovação de que não possui antecedentes criminais.

Pelo projeto, o piso salarial da categoria fica estabelecido em R$ 1.200,00 e será atualizado, anualmente, pelos índices de reajuste dos servidores públicos estaduais.

O projeto aprovado trata-se de uma indicação, ou seja, é uma sugestão formal do deputado para o governo e para vigorar é necessário que o governador do Estado acate a sugestão e envie o projeto em forma de mensagem, em até 90 dias, para Assembleia Legislativa votar. Com a mensagem aprovada, o governador sanciona e assim, o projeto se concretiza como lei.

http://capitaowagner.com/aprovado-projeto-que-regulamenta-carreira-do-agente-socioeducador-no-ceara/

7 comentários:

  1. olá...

    fiz o concursos da fundação casa em 2013 e passei em 100º,poderiam me dizer se há chances de eu ser chamada?

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    1. que macro região você é ? está acompanhando as chamadas ?
      a Fundação CASA costuma chamar todos os aprovados.

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  2. Macro 1 entao ate agora chamou 31 as pessoas falam que feminino chama pouco e queria ser chamada tenho medo de vencer e nao chegar na minha classificaçao sera q é vdd q chama pouco feminino?

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    1. feminino chama pouco pelo fato de só colocarem agentes femininas nas casas femininas.
      como são poucas e o quadro ser mais completo. de umas 150 unidades masculinas em sp só tem umas cinco se não me falha a memoria

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  3. Ixiiii entao é quase impossivel msm né até chega em mim ja venceu q raivaaaaa :( msm assim obrigada pela informaçao....valeu msm

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    1. você lembra a quantidade de vagas ?

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    2. Eram 7 apenas mas chamaram 31 ate hoje :(

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