Cronograma de reformas e construções de mais três centros socioeducativos é apresentado pelo governo do Mato Grosso

Segundo o promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira, que atua na Defesa da Criança e do Adolescente na Capital, as obras de reforma e reestruturação do Centro Socioeducativo de Cuiabá deverão ser iniciadas até o dia 16 de outubro. 

E o prazo para conclusão é até julho de 2016. “A Sejudh afirmou que já dispõe de um projeto de reforma e que está fazendo a atualização da planilha orçamentária com término previsto para 10 de julho, e, a partir daí, dará início ao processo licitatório”, informou o promotor de Justiça.

 

Segundo a assessoria do MPE, depois do fim das obras, o Estado deverá equipar o Centro Socioeducativo com todos os materiais, equipamentos e servidores necessários ao bom funcionamento da unidade. Enquanto isso, o Centro Socioeducativo de Cuiabá permanecerá parcialmente interditado.

Em Barra do Garças, Sinop e Tangará da Serra a data limite para o início das obras é fevereiro de 2016, com término previsto para dezembro do mesmo ano. O descumprimento do cronograma implicará no pagamento de multa de R$ 10 mil por mês. A ação do Ministério Público para garantir a reforma do Centro Socioeducativo de Cuiabá e a construção de novas unidades em Barra do Garças e Sinop foi proposta em 2011.

Na ocasião, o Judiciário acolheu o pedido liminar do MPE e determinou a interdição do bloco antigo da unidade e reforma estrutural e completa das demais alas. Na liminar, foi determinado, ainda, que o Estado adotasse as providências de caráter orçamentário e financeiro a fim de garantir aos adolescentes o cumprimento de medida socioeducativa em localidades próximas ao domicílio de seus pais ou responsável. A determinação era para que o Estado implantasse unidades de internação, de maneira descentralizada, nos municípios de Sinop e Barra do Garças.

A ação civil pública que pleiteou a construção de um Centro Socioeducativo em Tangará da Serra foi proposta em agosto de 2010. A ação foi assinada por promotores de Justiça que atuam em Cuiabá, Tangará da Serra, Diamantino, Arenápolis, São José do Rio Claro, Brasnorte, Campo Novo do Parecis e Barra do Bugres.

http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Cronograma_de_reformas_e_construcoes_de_mais_tres_centros_socioeducativos_e_apresentado_pelo_governo&edt=25&id=400668