Todas as atividades foram suspensas, com exceção dos serviços essenciais, como alimentação, emergência médica e higiene pessoal do adolescente.
O Degase é responsável pela execução das medidas socioeducativas, preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicadas pelo Poder Judiciário aos jovens em conflito com a lei. Atualmente, cerca de 18 mil adolescentes, de 12 s 17 anos, cumprem medidas socioeducativas.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Degase (Sind-Degase), João Luiz Pereira Rodrigues, disse que com a paralisação das atividades, um clima de tensão é criado dentro das unidades. “Isso aqui é um barril de pólvora. Quanto mais tempo em greve, pior”, refletiu.
Segundo ele, os 2.400 servidores do Degase aderiram à greve. Rodrigues enumerou três reivindicações da categoria nesta mobilização: o retorno do pagamento, suspenso há mais de dois anos; a progressão na carreira, prevista no Plano de Cargos e Salários (PCS); a equiparação dos salários dos servidores do Degase ao dos servidores da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap); e a criação de uma secretaria de atendimento socioeducativo. Os servidores também estão insatisfeitos com a insegurança das unidades, a superlotação constante a escala diferenciada entre os servidores internados e os da semiliberdade.
Como exemplo de superlotação, o Centro de Socioeducação Irmã Assunción de La Gándara Ustara, em Volta Redonda – unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase) que abriga adolescentes do sexo masculino, internados ou sob internação provisória – atende todas as comarcas da região sul fluminense. Hoje, a unidade está com 115 adolescentes, tendo capacidade para 90. A unidade não tem telefone nem internet desde que foi inaugurada, em 2012.O pagamento do PCS foi paralisado porque a Procuradoria-Geral do Estado alegou inconstitucionalidade no Artigo 10º da Lei do PCS. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) já aprovou lei corrigindo o erro do artigo, mas ainda não foi regulamentada.
Rodrigues relatou que os servidores tiveram grandes perdas salariais com a paralisação do plano, não podendo mais progredir de nível na carreira. “Os servidores continuam dependendo da regulamentação para poder receber esses valores do Plano de Cargos e Salários”, ressaltou.
Com relação à equiparação salarial com os servidores da Seap, Rodrigues criticou a defasagem salarial de 80% entre os servidores. “O salário inicial de um agente do Degase é de R$ 2.572, enquanto o salário inicial de um agente da Seap é R$ 4.572. É um abismo de 2 mil reais de diferença. Chegamos ao ponto que a gente não tem mais como ficar inerte”, reclamou.A criação de uma secretaria específica para o Degase auxiliaria essas demandas antigas do departamento. Segundo o presidente do Sind-Degase, o orçamento do Degase tem valor maior do que muitas secretarias. “O Degase tem autonomia orçamentária e financeira. Só falta vontade política para ser transformado em secretaria”, diz Rodrigues.
Até o fechamento da matéria, a Agência Brasil não conseguiu contato com a direção do Degase.
Editor Stênio Ribeiro
http://www.ebc.com.br/noticias/2015/06/unidades-que-cuidam-de-menores-infratores-paralisam-atividades-no-rio
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