Relatório concluiu pela falta de provas de ilícitos praticados por Antônio Tápias, investigado na Operação Pixote
O Conselho de Administração do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) anulou a decisão pela demissão do servidor Antônio Haddad Tápias, acusado de participação no esquema de fraudes em contratos da autarquia com a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), investigado pela Operação Pixote, deflagrada em 2012.
De acordo com a Resolução CA nº 003/2015, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16), os membros acolheram o teor do relatório pelo provimento do recurso administrativo interposto pelo ex-diretor técnico do Iases, que atua no cargo efetivo de analista de suporte socioeducativo.
Segundo o documento assinado pelo presidente do Conselho, o secretário de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, o pedido de arquivamento do feito – processo administrativo disciplinar contra o servidor – foi deferido por falta de provas contra Antônio Tápias, em reunião ocorrida no dia 10 de dezembro do ano passado. Com isso, o resultado da sindicância acabou sendo anulado. Em agosto de 2013, a comissão processante concluiu pela aplicação da penalidade de demissão pela prática infracional de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual, como previsto no Regime Jurídico Único dos servidores estaduais.
Em fevereiro do ano passado, o então diretor-presidente do Instituto, Leandro Piquet de Azeredo Bastos, manteve a condenação de Antônio Tápias à penalidade de demissão do serviço público. O ex-diretor técnico do Iases havia sido exonerado do cargo em agosto de 2012, logo após o ajuizamento de uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) por improbidade em decorrência dos fatos levantados na operação policial. Ele está afastado de suas funções, mas continua recebendo uma parte dos vencimentos.
De acordo com as investigações da Operação Pixote, o ex-diretor seria o responsável por dar o respaldo técnico ao contrato entre o Iases e a Acadis. Ele também teria se negado a prestar informações à Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). O inquérito também acusa Antonio Tápias de incitar motins com o objetivo de desestabilizar o sistema e mostrar que o modelo da Acadis deveria ser estendido a todo sistema de socioeducativo no Estado. Ele nega todas as acusações.
Na época da operação, Tápias e Gerardo Bohorquez Mondragón – ex-presidente da associação – foram presos, juntamente com a ex-diretora-presidente do Iases, Silvana Galina. Eles são acusados de formação de quadrilha. Outras dez pessoas foram detidas na operação, entre servidores do Iases, funcionários da entidade, responsáveis por unidades de internação e até um defensor público. As investigações da Polícia Civil revelaram que o grupo pode ter desviado até R$ 32 milhões em contratos da autarquia com a Acadis. Os processos seguem tramitando na Justiça.
http://seculodiario.com.br/21816/9/conselho-do-iases-anula-demissao-de-ex-diretor-acusado-de-corrupcao-1
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