Autor de latrocínio é solto e gera revolta

Jovem deixa a Fundação Casa ao completar 18 anos. Depois disso, cometeu outros crimes e voltou a ser preso

Indignação e revolta. Esses são os sentimentos da família do corretor de imóveis Luiz de Toledo Mendes Pereira Filho, de 60 anos -- morto durante assalto em agosto de 2014 --, ao saber que seu assassino, na época com 17 anos de idade, ficou menos de quatro meses na Fundação Casa. O rapaz foi liberado em dezembro, ao completar 18 anos, e, desde então, se envolveu em mais dois crimes, sendo o mais recente no último domingo.
Alegando segredo de justiça, a Vara da Infância e Juventude não explica o motivo pelo qual o rapaz foi liberado em tão pouco tempo, mas, de acordo com a Promotoria da Infância e Juventude, tem sido recorrente, desde dezembro, medidas serem extintas sem manifestação do Ministério Público, em razão de o adolescente infrator alcançar a maioridade.
Os policiais civis do 8º Distrito Policial, que investigaram o crime e conseguiram o mandado de busca e apreensão -- cumprido no mesmo mês da morte do corretor --, também se surpreenderam ao saber que o autor do latrocínio (roubo seguido de morte), havia retornado às ruas tão rapidamente.
Para familiares da vítima -- que, por medo de represália, não querem se manifestar publicamente, e nem que seja indicado na reportagem o grau de parentesco --, o que fica é a sensação de insegurança, de impunidade e descrença na Justiça. Segundo afirmaram, era de se esperar que alguém que comete um crime com tamanha violência permanecesse mais tempo sem direito à liberdade.
O latrocínio aconteceu na madrugada do dia 2 de agosto, no bairro Jardim Santa Clara, quando o corretor chegava de uma festa com sua esposa às 3h30, e foi surpreendido pelo ajudante F., que anunciou o assalto e atirou, fugindo em seguida sem levar nada. Na ocasião do crime, o infrator estava acompanhado de outro rapaz, que pilotava a moto e que a havia pego emprestada de um terceiro em troca de drogas.
A equipe de investigação do 8º Distrito checou o cadastro das 250 motos amarelas existentes na cidade, até chegar à que era usada pelo adolescente infrator. O dono da moto admitiu o empréstimo e disse que a Twister 250 cilindradas foi devolvida entre 3h e 4h. A moto foi também identificada pelos refletores que tinha nas laterais, e que inclusive aparecem nas imagens captadas pelo sistema de videomonitoramento da rua onde aconteceu o crime.
A roupa, uma calça de moletom vestida pelo acusado, também foi apreendida em sua casa no dia 18 de agosto, quando foi cumprido o mandado de busca e apreensão. Na ocasião foram apreendidos também o revólver calibre 38 usado no crime, carregado com cinco cápsulas intactas, e meio tijolo de maconha.
Porém, nem mesmo as provas e a confissão do então menor de 18 anos fizeram com que sua permanência se estendesse na Fundação Casa, tendo em vista que teve a medida socioeducativa extinta no dia 10 de dezembro, ou seja, uma semana antes da sua custódia completar um mês. E a liberação teria sido motivada pelo fato de que no dia 13 de dezembro ele ingressou na maioridade.
O Cruzeiro do Sul tentou, na segunda-feira, falar com o juiz Gustavo Scaf de Molon, titular da Vara da Infância e Juventude, mas foi informado por uma atendente de que ele não se manifestaria pelo fato de que tudo que envolve adolescente corre em segredo de justiça.
Ontem, a promotora da Vara da Infância e Juventude, Ana Alice Mascarenhas Marques, afirmou que desde dezembro o Ministério Público vem percebendo que estão sendo extintas, pelo Judiciário, as medidas socioeducativas em razão da idade, e que isso vem ocorrendo sem a manifestação do Ministério Público. Diante disso, disse que a Promotoria vem recorrendo nos casos mais graves, que incluem outro episódio com participação de dois menores de 18, também envolvidos em latrocínio.
A promotora também salientou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) -- que regulamenta como devem ser executadas as medidas -- não determinam a liberação do adolescente infrator apenas por alcançar a maioridade, entendendo que esse não deve ser o único critério a ser avaliado para a extinção da medida.
Sobre o caso específico do corretor de imóveis assassinado, Ana Alice Marques explicou não poder dar detalhes, tendo em vista que os casos correm em segredo de Justiça, mas salientou que, como agora ele já está no sistema prisional, não seria mais possível retorná-lo à Vara da Infância e Juventude.

Sequência de crimes

Liberado da Fundação Casa em 10 de dezembro, o acusado foi flagrado num furto qualificado de veículo pouco mais de duas semanas após completar 18 anos de idade. Ele deixou o sistema prisional no último dia 29 e, três dias depois, foi novamente preso em flagrante num caso de roubo a residência e de três carros, entre Araçoiaba da Serra e Sorocaba.
Segundo os investigadores do 8º Distrito Policial, o rapaz tem um comportamento frio, sem demonstração de arrependimento, e, ainda quando adolescente, teria tido diversas passagens pela Vara da Infância e Juventude.
A reportagem apurou que de outubro de 2011, com 14 anos de idade, até janeiro de 2013, com 16 anos, ele já havia se envolvido em nove ocorrências, desde detenção para averiguação de tráfico de drogas em Tapiraí até receptação de veículos, furto de moto e tráfico, todas em Sorocaba. 

 

http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/592612/autor-de-latrocinio-e-solto-e-gera-revolta