Funase diz que processo foi 'positivo' e que trabalho está 'no caminho certo'.
Um mutirão processual realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apontou que faltam vagas em nove unidades de acolhimento da Fundação de Atendimento Sociodeducativo (Funase) -- entre Casas de Atendimento Socioeducativo e Casas de Semiliberdade -- do Recife e Região Metropolitana.
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Desembargador Luiz Carlos Figueiredo apresentou
dados do mutirão na Funase
(Foto: Reprodução/ TV Globo)
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A Justiça explicou que o mutirão foi solicitado pela Secretaria da Criança e Juventude Funase para analisar a situação de jovens privados de liberdade e que já poderiam progredir na medida socioeducativa aplicada.
Os órgãos elencaram como prioridade a situação em centros de atendimento socioeducativo de internação e semiliberdade que estão superlotados, localizados no Recife, Abreu e Lima, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho. Um grupo de trabalho formado por juízes e servidores revisou os processos entre agosto e novembro.
Em nota, a Funase informou ao G1 que "recebeu o relatório do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e irá continuar trabalhando para desafogar os centros superlotados e oferecer aos adolescentes em cumprimento de medida um atendimento sócio-pedagógico eficiente e de qualidade". Veja a íntegra da nota da Funase ao final da reportagem.
Dos 832 casos, apenas 44 tiveram a progressão de medida socioeducativa antecipada pelo grupo de trabalho. Mesmo assim, das nove unidades analisadas, cinco permaneceram com número de internos acima da capacidade .
O documento já foi entregue também ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Secretaria da Criança e da Juventude. “Eu vejo que não existe um rigor por parte do Ministério Público ou Poder Judiciário, não está havendo internação maciça em casos desnecessários. Os que estão ali é porque cometeram fatos graves. O que ficou provado é que o número de adolescentes privados de liberdade está bem maior que a capacidade de o Estado recebê-los”, explicou o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco.
Figueiredo apontou que é preciso adotar um plano de trabalho para resolver o problema. “O mutirão provou que onde eles [governo] reclamaram [superlotação], a causa é o número insuficiente de vagas. Isso abre a perspectiva de se investir mais em medidas em meio aberto e expansão, com a instalação de novas unidades”, disse.
O desembargador também cobrou mais participação dos municípios neste processo. “Muitos [municípios] são beneficiados com repasse de recursos do governo estadual para fazer a liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, e esse trabalho não tem sido feito a contento”, criticou.
O grupo de trabalho ainda reuniu uma série de sugestões para melhoria do sistema de internamento, encaminhadas ao governo. Entre elas, instalar mais Centros de Referência Especializados de Assistência Social, ampliar de recursos humanos e substituir contratos temporários, otimizar a capacitação dos profissionais, construir bibliotecas e implantar rotinas de atividades pedagógicas.
Veja a íntegra da nota da Funase sobre a coletiva do TJPE:
"A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) informa que recebeu o relatório do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e irá continuar trabalhando para desafogar os centros superlotados e oferecer aos adolescentes em cumprimento de medida um atendimento sócio-pedagógico eficiente e de qualidade.
Para o presidente da instituição, Eutácio Borges, “a solicitação foi em busca de garantir aos internos os direitos vigentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”. Ainda segundo ele, o resultado do mutirão foi muito positivo e mostrou que a Funase está no caminho certo e seguindo o que foi planejado para as áreas pedagógicas e estruturais.
A instituição conta com 24 unidades, distribuídas por todo o Estado, e atende, hoje (1º), 1.608 socioeducandos com idade entre 12 e 21 anos. Além destes, outros cinco novos centros, localizados nas cidades de Arcoverde, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Recife, estão em construção.
Atualmente, 2/3 dos internos da Funase frequentam as salas de aula. Aqueles que cumprem medida de internação e internação provisória seguem o calendário escolar da Secretaria de Educação do Estado, nas escolas implantadas nas próprias unidades. Já os que se encontram em medida de semiliberdade acompanham as aulas presencialmente nas escolas das comunidades.
Já no ensino técnico, a Funase oferece atividades de orientação profissional e cursos profissionalizantes. Alguns dos cursos oferecidos são os de qualificação mecânica de motos (SENAI), pedreiro em revestimento (SENAI) e auxiliar técnico em agropecuária (IF – Sertão).
Entre as unidades que mais se destacam na execução das propostas pedagógicas, estão os Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) de Jaboatão dos Guararapes e Petrolina. As últimas unidades entregues, localizadas em Vitória de Santo Antão e Timbaúba, já seguem as normas educacionais e arquitetônicas exigidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Ainda pensando em fortalecer o processo de ressocialização, a Funase também vem trabalhando na qualificação profissional dos seus servidores, tendo capacitado mais de 1600 funcionários nos últimos dois anos. A Fundação ainda realizou, no ano passado, o primeiro concurso público para assistentes sociais, pedagogos e psicólogos da instituição. Setenta e três aprovados já estão em atividade e outros 69 foram nomeados na semana passada.
As ações voltadas para os adolescentes em liberdade e assistidos pelo Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM) não são de encargo da Funase, mas, sim, desenvolvidas pelos municípios responsáveis'.
http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2014/12/mutirao-da-justica-aponta-lotacao-em-unidades-da-funase-no-grande-recife.html
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