Em Guarulhos, a Fundação Casa mantém três centros socioeducativos, que
atendem atendem 192 adolescentes em regime de internação e internação
provisória. Destes, 42 optaram em votar nas eleições no próximo domingo,
em seções especiais. Em todo o Estado, 2.143 adolescentes que cumprem
ou cumpriam medida socioeducativa na Fundação, com idades entre 16 e 20
anos, optaram por votar nas eleições de 2014. O número é 60,3% maior se
comparado ao pleito de 2010, quando 1.337 jovens internados estavam pela
primeira vez aptos a eleger presidente, governador e representantes do
Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa paulista.
Neste ano, haverá 60 seções eleitorais destinadas aos jovens internados
em 73 centros socioeducativos. Algumas seções, pela proximidade entre
os CASAs, atenderão a mais de um centro. A votação ocorre no próximo dia
5 de outubro, assim como se houver segundo turno, em 26 de outubro.
O índice de eleitores é maior em 2014 porque o Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) permitiu a criação das seções com o
mínimo de 20 votantes – antes era de 50. Esta é a terceira eleição em
que jovens internados e presos provisórios é garantido pela Justiça
Eleitoral.
De acordo com o TRE-SP, há 5.832 eleitores aptos a exercerem o direito
de votar, sendo 1.505 inscritos em estabelecimentos penais e 4.327 em
centros de internação da Fundação CASA – dentre esses, 2.143 jovens
internados foram cadastrados na Justiça Eleitoral até 7 de maio de 2014,
quando terminou o período de inscrição ou transferência do domicílio
eleitoral.
Os outros 2.184 eleitores domiciliados nas seções dentro dos centros
socioeducativos da Fundação se referem a funcionários da instituição,
assim como jovens que já cumpriram medida socioeducativa e não trocaram o
domicílio eleitoral.
Os adolescentes já desinternados até à véspera da eleição poderão
retornar ao respectivo CASA onde foi inscrito para votar. Aqueles que
não comparecerem e tiverem mais de 18 anos deverão justificar a ausência
em qualquer ponto de votação.
Sobre as eleições
Em 2010, 1.337 adolescentes que cumpriam medida socioeducativa na
Fundação CASA estavam aptos a votar. Dois depois, em 2012, nas eleições
municipais, o número reduziu para 1.297 jovens.
A Constituição Federal prevê que apenas pessoas com mais de 18 anos
presas e com condenação criminal transitada em julgado (quando não cabe
mais recurso) possuem os direitos políticos suspensos até o cumprimento
final da pena.
A Resolução 23.219/10, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantiu o
voto dos presos provisórios e de adolescentes autores de ato
infracional. A normativa resulta de convênios assinados pelo TRE-SP com a
Fundação CASA, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária
(SAP), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), e a Defensoria Pública
do Estado.
Eleições 2014 em centros da Fundação CASA
7 de outubro, a partir das 8h
Local: 60 seções eleitorais em 73 centros socioeducativos da
instituição localizados nas cidades de São Paulo, Osasco, São Bernardo
do Campo, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Atibaia, Franco da
Rocha, Guarulhos, Arujá, São Vicente, Guarujá, Itanhaém, Praia Grande,
Sorocaba, Bauru, Botucatu, Cerqueira César, Itapetininga,Iaras,
Campinas, Rio Claro, Mogi Mirim, Ribeirão Preto, Araraquara, Batatais,
São Carlos, Sertãozinho,Taquaritinga, Araçatuba, São José do Rio Preto,
Irapuru, Lins, Tanabi, São José dos Campos e Lorena
http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=71182&t=42+jovens+da+Fundacao+Casa+vao+votar+em+Guarulhos
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