A Fundação Casa inaugura em Bauru, nesta terça-feira, às 11h, o centro
socioeducativo Nelson Mandela. A capacidade é para 56 adolescentes do
sexo masculino. A nova unidade deve “desafogar” em partes o problema de
falta de vagas que Bauru e região passam nos últimos meses (leia mais
abaixo).
A cerimônia contará com a presença de autoridades locais do Poder
Judiciário, Executivo, servidores públicos, além de funcionários da
Divisão Regional Sudoeste. O prefeito de Bauru, Rodrigo Agostinho
(PMDB), também já confirmou presença.
O centro de atendimento socioeducativo, que fica bem ao lado da antiga
unidade, tem capacidade para atender adolescentes do sexo masculino, com
faixa etária entre 12 e 21 anos incompletos, na medida socioeducativa
de internação (artigo 122 do ECA).
Serão atendidas as circunscrições de Botucatu, Avaré, Ourinhos, Bauru e
Jaú. O centro pertence à Divisão Regional Sudoeste (DRS), uma das 11
administrações regionalizadas da Fundação Casa no Estado de São Paulo.
“Com a descentralização do atendimento, o jovem cumpre sua medida
socioeducativa o mais próximo possível de sua família, que possui
importante participação no processo socioeducativo”, afirma a presidente
da fundação, Berenice Giannella.
Novo modelo
Conforme o JC divulgou com exclusividade no dia 14 do mês passado, a
nova unidade de Bauru funcionará em gestão compartilhada com a
Associação Comunitária São Francisco de Assis – Acop. Este modelo de
gestão permite um atendimento humanizado e integrado às comunidades onde
os centros estão implantados.
Neste modelo, é de responsabilidade da Acop o atendimento de saúde,
educação profissional e arte e cultura dos adolescentes internados, além
da administração de recursos técnicos e financeiros. No entanto, o
processo de elaboração, discussão e avaliação do modelo pedagógico
adotado é feito em conjunto com a instituição Casa.
Ainda cabe à Fundação Casa a direção, segurança e disciplina dos centros socioeducativos.
Na nova unidade, as atividades pedagógicas, por meio da agenda
multiprofissional, observam as previsões do ECA e do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase), que pressupõem aulas da educação
formal (escolarização realizada em parceria com a Secretaria Estadual da
Educação), esporte, cultura, educação profissional básica, além dos
atendimentos psicossocial e em saúde.
A unidade fica na avenida Lúcio Luciano, quilômetro 231 da Bauru-Jaú (SP-225), no Núcleo Residencial Presidente Geisel.
Centro ameniza a falta de vagas na região de Bauru
Na realidade, a demanda é bem maior do que as novas vagas
disponibilizadas. Agora, com o frio, o número de adolescentes já reduziu
e a fundação está cumprindo os prazos. O problema é quando chegar
dezembro e janeiro, no calor a demanda sempre aumenta e, é aí que vamos
sentir se o novo centro realmente resolveu ou não. A avalição é feita
pelo juiz da Vara e da Infância de Bauru, Ubirajara Maintinguer.
Conforme o JC vinha noticiando, a falta de vagas na Fundação Casa vinha
causando problemas da entidade junto ao Judiciário há alguns meses. Com
a negativa de internação de novos adolescentes infratores, o juiz vinha
instaurando consecutivos procedimentos contra a diretoria da fundação.
“Estávamos mandando meninos para Cerqueira Cesar, para São Paulo. No
último mês mesmo ainda baixei uns três ou quatro procedimentos,
lembrando que, em períodos anteriores, chegamos a ter até vinte”,
comenta Ubirajara.
“A unidade aqui resolverá, pelo menos em parte. Não sei se conseguirá
acomodar todo mundo quando a demanda aumentar, mas já se apresenta como
um esforço da fundação para resolver esse problema”.
Já a respeito da gestão compartilhada, o juiz acena que parceria pode
resultar em benefício. “O programa é o mesmo e a entidade que assumir
terá seus parâmetros e seu corpo técnico. Ou seja, haverá liberdade
maior em relação aos empregados, que trabalharão em regime CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho). As pessoas que não se adaptarem
terão possibilidade de mudar com maior facilidade e rapidez do que um
funcionário concursado”, pontua Maintinguer. “Do ponto de vista do
jovem, isso pode representar mais atenção”, finaliza.
Estrutura
Nessa construção, o edifício possui três pisos, além de uma área
técnica e outra operacional. No primeiro (térreo), há salas de aula,
refeitório, consultórios médico e odontológico, assim como uma sala
multiuso, para cursos de educação profissional, e uma sala de
informática.
No segundo piso (primeiro andar), ficam os dormitórios. O terceiro piso
(segundo andar) se encontra a quadra poliesportiva, também usada nas
visitas, festas e atividades culturais.
De acordo com a assessoria de comunicação da Fundação Casa, é parte de
todo o processo de reformulação do atendimento pautado no ECA e no
Sinase, que, entre outros resultados, alcançou a redução do índice de
reincidência na internação de 29%, em 2005, para 13,5%, em 2014.
Com mais este centro socioeducativo, o processo de descentralização do
atendimento adotado pelo governo do Estado totaliza 69 centros
inaugurados, 60 dos quais construídos com base no novo modelo
arquitetônico, similar a uma escola.
http://www.jcnet.com.br/Geral/2014/09/fundacao-casa-inaugura-unidade-a-56-adolescentes.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário