STJ libera ocupação de unidade da Fundação Casa em Ribeirão Preto

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) cassou a liminar que impedia a ocupação na nova unidade da Fundação Casa, em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo).

O local, pronto desde julho, é alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público Estadual.

O uso da unidade Cândido Portinari, que tem capacidade para 64 internos, estava vetado até a semana passada por liminar, até que o processo movido fosse julgado.

A liminar foi concedida e mantida em duas instâncias, mas cassada pelo STJ na semana passada. Segundo a assessoria da Fundação Casa, já há jovens no local.
O promotor Luis Henrique Paccagnella, que pede a desocupação do local, alega falta de segurança. "Não há comprovação de que a obra tem segurança para abrigar os jovens. Mas o STJ entendeu que há", afirmou.

O promotor disse que, com a decisão do STJ, o processo perde o caráter de urgência e passa a tramitar na Justiça local. Paccagnella afirmou que não tem mais como recorrer.

	Edson Silva/Folhapress
	A nova unidade da Fundação Casa de Ribeirão Preto

Ele diz acreditar que até o fim do ano haverá uma decisão judicial em primeira instância. "Não é uma questão de superlotação, é sobre a falta de segurança do prédio."
Para argumentar a regularidade do local, a Fundação Casa disse que apresentou laudo assinado por engenheiros garantindo segurança. Um AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) também foi apresentado.

A Promotoria também é contrária à nova unidade por acreditar que ela não servirá a jovens da região. A vinda de internos de fora, segundo o promotor, dificulta a ressocialização, pois os menores ficam longe de suas famílias.

A Fundação Casa defendeu-se afirmando que a nova unidade serve para atender jovens da região de Ribeirão.
A instituição já é alvo de ação civil por superlotação em unidades de todo o estado. O Ministério Público pede a criação de novas vagas e indica que 106 das 116 unidades do Estado têm excesso de internos.
No processo, movido pela Promotoria, a unidade Ouro Verde, em Ribeirão Preto, é apontada como a de maior superlotação.

O local comporta 90 pessoas, mas tinha 103 jovens em setembro de 2013, 14,4% acima do permitido. A informação foi colhida durante investigação da promotoria.
A Fundação Casa nega a acusação de superlotação.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto/2014/08/1505787-stj-libera-ocupacao-de-unidade-da-fundacao-casa-em-ribeirao-preto.shtml

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