Sem vagas na Fundação Casa, menores são liberados em Limeira

Após o limite de 5 dias apreendidos na Seccional, eles acabam saindo

Menores apreendidos na Carceragem da Delegacia Seccional de Limeira estão sendo liberados sem cumprirem medida socioeducativa em unidades da Fundação Casa. O Jornal de Limeira apurou que o motivo da liberação é o fato da Fundação Casa, lotada, não estar disponibilizando mais vagas para internação.

O Jornal teve confirmação, junto à carceragem, que os menores estão sendo liberados após o limite legal de cinco dias de permanência na cela. Ontem à tarde, a reportagem presenciou a liberação de dois menores, que estavam há cinco dias na carceragem, e não foram encaminhados à Fundação Casa. Ainda há sete menores apreendidos na carceragem.

A juíza da Vara da Infância e da Juventude, Daniela Mie Murata Barrichello, confirmou a situação e disse que medidas estão sendo tomadas. "Sim, lamentavelmente está ocorrendo a liberação de menores", disse.
Procurada, a Fundação Casa alegou que o excesso de internações do Judiciário tem inviabilizado a disponibilização de vagas no prazo adequado, como ocorreu em Limeira. "Atualmente há cerca de 9.800 adolescentes em atendimento socioeducativo. Muitas das internações decretadas pelo Judiciário não têm se encaixado nas situações em que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) afirma que essa medida socioeducativa deveria ser aplicada: na existência de violência ou grave ameaça; reiteração do cometimento de outras infrações graves; ou por descumprimento reiterado e injustificável da medida imposta anteriormente", afirmou em nota.

A maioria dos jovens é apreendida em Limeira por dois crimes: tráfico de drogas e roubo. Segundo os dados divulgados nesta semana pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, até julho foram apreendidos - em flagrante -, 236 menores. O número é bem superior, por exemplo, ao de Piracicaba, que no mesmo período teve 79 flagrantes e Americana, com 80 menores apreendidos.

LOTAÇÃO
Limeira é uma das cidades do estado de São Paulo com maior número de menores apreendidos, o que explica o fato das duas unidades da Fundação Casa no município estarem com sua capacidade total preenchida.

Na semana passada, matéria do JL mostrou que as duas unidades podem atender, cada uma, 56 adolescentes. No entanto, cada uma está abrigando 64 menores, excesso autorizado pelo Conselho da Magistratura do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que permite o excedente de 15% no total de atendidos. Desse total, 65 adolescentes são de Limeira e o restante (63) de outras cidades. "Na impossibilidade de atendimento na região, o adolescente é encaminhado para a capital paulista", completou a Fundação Casa. (Colaborou Assis Cavalcante)

População desaprova liberação de jovens infratores apreendidos

A liberação dos adolescentes infratores após cinco dias no espaço específico da Carceragem da Delegacia Seccional de Limeira, por falta de vagas na Fundação Casa, causou indignação e revolta na maioria das pessoas ouvidas pelo Jornal de Limeira. Uma dos entrevistados, que preferiu não fornecer o nome, revelou que já teve a residência assaltada duas vezes, sempre com a participação de menores entre os criminosos. "Quando fui à delegacia para fazer o reconhecimento, tive que voltar atrás e dizer que não eram eles, porque havia recebido ameaças na minha casa. Agora imagina qual a minha opinião a respeito", questionou.

"Acho isso um absurdo! Se é infrator, tem que ficar preso (apreendido). Vejo tanto dinheiro gasto pelo governo, jogado fora... E olha que falam tanto em segurança na propaganda eleitoral e ninguém faz nada pra mudar isso", disse o comerciante Gilberto Antonio Pereira, 50. A dona de casa Neide Marques da Silva, 45, acredita que o que o trabalho é o elemento que falta para o jovem de hoje não enveredar para o crime. "Protegem tanto os menores, que eles acabam partindo para o crime. O trabalho nunca fez mal a ninguém", afirma.

O comerciante Laio Lima, 50, lamenta o panorama, mas concorda que se não tem vaga, não tem como manter o jovem apreendido. "Você pode criar mil vagas, reservar um Limeirão inteiro pra colocar eles e nunca vai ser suficiente", diz. "Faltou educação, criação. Acho que não há o que fazer", comentou. (Assis Cavalcante)