MP pede mais vagas na Fundação Casa

Promotoria de Justiça pede liminar para obrigar a abertura de 1.598 novas vagas em todo o Estado de São Paulo. A unidade de Rio Claro abrigava em abril nove menores a mais do que sua capacidade prevista para 56 pessoas
 

Unidade Escola da Fundação CASA em Rio Claro. Foto/Arquivo

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, ajuizou no último dia 8, ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar o Estado e a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) a suprir, no prazo de 6 meses, a atual demanda de internação e de semiliberdade de adolescentes e jovens na capital, mediante a oferta de 562 novas vagas de internação e 128 de semiliberdade na capital, além de 908 novas vagas no litoral e no interior de São Paulo.
Pede, ainda, na liminar, que a Justiça obrigue a Fundação CASA a oferecer, no prazo de 12 meses, todas as vagas necessárias para o cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade decretadas pelo Poder Judiciário.
A Unidade Escola de Rio Claro integra a lista das 106 unidades da Fundação CASA, localizadas no interior e no litoral paulista, em que os promotores identificaram haver superlotação. Segundo o MP, com capacidade para 56 pessoas, a unidade de Rio Claro mantinha população 65 no mês de abril de 2014. Ou seja, um índice de ocupação de 16,07% acima de sua capacidade.
Para o MP, a manutenção de um número de adolescentes superior àquele comportado por cada uma das Unidades causa “prejuízos expressivos e evidentes” aos menores. “A situação, de séria gravidade, configura flagrante desrespeito aos direitos humanos dos adolescentes, ou seja, infringe os básicos e essenciais direitos garantidos de uma existência minimamente digna”, diz a ação.
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http://www.guiarioclaro.com.br/materia.htm?serial=206004275