MP entra com ação contra Fundação Casa por superlotação em unidades

Déficit de vagas para internação em todo o estado de SP chega a 1.470.
Sistema têm capacidade para 8.079 menores, mas já recebeu 9.549.

Bruno Tavares Da TV Globo

O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria da Infância e Juventude, protocolou nesta sexta-feira (8) ação civil pública na Vara da Infância e da Juventude contra a Fundação Casa, instituição para menores infratores, depois de constatar superlotação em 106 de 116 unidades, o que representa 91,37% de todo o sistema de internação de adolescentes do Estado de São Paulo.
Procurada, a assessoria da Fundação Casa disse que ainda não foi notificada sobre a ação civil e que, por isso, “não é possível fazermos qualquer comentário sobre este conteúdo”. A nota acrescenta que “o excedente que existe na instituição deve-se, principalmente, às exageradas internações e internações provisórias decretadas pelo Poder Judiciário paulista, principalmente pelo ato infracional de tráfico de drogas, em contradição à orientação da Súmula 492, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.

A Promotoria cobra a administração da Fundação Casa na Justiça para que ela apresente medidas que possam reverter a situação atual. De acordo com os promotores, a superlotação prejudica, entre outros pontos, a ressocialização do menor infrator.

Com base em levantamento feito pelos promotores, concluiu-se que o déficit de vagas para internação na Fundação Casa chega a um total de 1.470 em todo o estado. Na capital paulista, as unidades têm capacidade para 3.061 menores, mas chegaram a receber 3.623 no período avaliado, de janeiro de 2013 a julho de 2014. Já as unidades do interior, podem acomodar 5.018 adolescentes, mas atingiram um total de 5.926.
Segundo o promotor Tiago de Toledo Rodrigues, duas destas unidades, uma na capital e outra no interior, atingiram níveis bastante preocupantes de superlotação durante o período analisado. A unidade Rio Paraná, em São Paulo, tem capacidade para 110 custodiados, mas em abril deste ano chegou a receber 198 menores, índice 80% acima da capacidade.
A situação mais grave é a de Sorocaba 4, com capacidade para apenas 24 adolescentes, mas que em abril deste ano chegou a contar com  62 internos, o que corresponde a índice 158,3% acima da sua capacidade máxima. “Mas em todo o estado nós apuramos índices de superlotação que hoje gerou um déficit de vagas superior a 1.400 no estado todo”, afirmou Rodrigues.

Região	Vagas	Demanda Máxima	Déficit de vagas	Percentual
Interior e Litoral	5018	5926	908	18,09%
Capital	3061	3623	562	18,36%
Total	8079	9549	1470	18,20%
FONTE: Ministério Público Estadual (MPE)