A unidade da Fundação Casa em Araraquara com estrutura para abrigar 88 adolescentes, está com uma lotação 13% superior à sua capacidade máxima; atualmente, 99 internos estão na unidade e isso vem prejudicando o trabalho de ressocialização que deveria ser feito com os menores, além de ser um causador de motins e fugas. Para tentar resolver o problema, o Ministério Público, por meio da Promotoria da Infância e Juventude, protocolou uma ação civil pública contra a Fundação Casa.

 A superlotação também vem acarretando problemas em outras unidades da região, como o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), em São Carlos. Muitos jovens infratores são mandados para a cidade vizinha, porém o local não é apropriado para abrigar jovens com infrações de maior potencial ofensivo, como roubo e homicídio.

Segundo o Ministério Público, cerca de 90% das unidades de todo o estado, se encontram na mesma situação e abrigam e atende mais infratores do que a capacidade permite, por isso a promotoria protocolou uma ação na justiça para que medidas contra esta superlotação seja apresentada pela administração da Funda Casa.

O portal k3 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Fundação Casa, que em nota esclareceu que cumpre as determinações do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário paulista em relação à capacidade e ocupação dos centros socioeducativos. Em relação à ação civil pública, a Fundação informa que ainda não foi notificada e, assim que for solicitada, prestará os devidos esclarecimentos ao Ministério Público.

“Atualmente, seis novas unidades estão em obras – cinco delas serão entregues ainda este ano e um centro socioeducativo está em fase de projeto. A previsão é de que 500 novas vagas sejam criadas, sendo 260 até o fim deste ano”.

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