Falta de vaga ‘libera’ menores detidos por tráfico

Dois adolescentes, ambos de 16 anos, detidos por tráfico de drogas e que deveriam ficar apreendidos por 45 dias, conforme previsto em medida socioeducativa, foram liberados anteontem por falta de vagas na Fundação Casa de Catanduva. 
Os menores, moradores de Rio Preto, aguardavam as vagas, na cadeia de Catanduva. Os adolescentes já voltaram para casa. O Conselho Tutelar Norte precisou ser acionado, já que a mãe de um deles se recusou a buscá-lo na Central de Flagrantes. “Ele foi entregue a uma irmã. O nosso trabalho agora com essa família é a orientação em trabalhos sociais e educacionais”, disse a conselheira Marciany Roberta Delmondes.

O juiz substituto da Vara da Infância e Juventude, Luis Gonçalves da Cunha Júnior, não quis falar sobre o assunto e orientou para que as dúvidas fossem sanadas junto ao Tribunal de Justiça. Até o fechamento desta edição, a assessoria de imprensa do TJ não informou se os menores receberão outra medida socioeducativa. As unidades da Fundação Casa da região estão lotadas. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que o atendimento exceda sua capacidade em até 15%. Em Rio Preto, o limite são 101 vagas e está ocupada por 100 menores; em Mirassol e Tanabi, todas as 64 vagas de cada uma das unidades estão ocupadas.

Em nota, a assessoria da Fundação Casa informa que “o excesso de aplicação de internação por tráfico tem gerado uma dificuldade momentânea de concessão de vagas pela Fundação em algumas regiões, sendo que, na ausência delas, o adolescente é encaminhado para atendimento na capital paulista”.


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