*Brasília: Alckmin pede agilidade para tornar o ECA mais rigoroso*

*Brasília* - O governador do Estado de São Paulo e candidato a reeleição, Geraldo Alckmin, esteve, nesta terça-feira (05/08), em Brasília para se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e pedir agilidade na votação da proposta que torna mais rigoroso o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).



O projeto, que tem como relator o deputado Carlos Sampaio, propõe, entre
outros pontos, ampliar o período de internação de adolescentes
infratores dos atuais três para oito anos, nos casos de crimes hediondos
(PL 7197/02).

“Nós tivemos uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves. Tínhamos apresentado no ano passado um projeto
de lei de modificativo do ECA, que é uma boa lei para os Direitos da
Criança e do Adolescente, mas não dá resposta aos casos graves,
especialmente aos reincidentes. Foi feita uma proposta de fazer um
substitutivo, pelo deputado Carlos Sampaio.

Ela se resume, primeiro em casos hediondos ou equiparados, passar de
três para oito anos o período de internação. Segundo, ao completar 18
anos, o interno não fica mais na Fundação Casa. Não é mais criança nem
adolescente. Hoje fica até 21 anos de idade. Então, vai para uma ala
separada e não se mistura com os demais. E terceiro, o maior que
utilizar o menor em quadrilhas para cometer crime se proteger também
terá a sua pena aumentada”, disse.

De acordo com Alckmin, o PL está pronto para ser votado. “É preciso dar
um basta à cultura da impunidade, que deseduca e é grave. Nós pedimos ao
presidente da Câmara que seja colocada em plenário para ser votado, e
ele disse que fará. Estamos otimistas. Está maduro o projeto, foi
bastante discutido e debatido. É um texto que traz grande avanço à
sociedade”, comentou o governador de São Paulo.

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