Por falta de vagas na Fundação Casa, menores infratores são liberados da Cadeia de Adamantina

Adamantina enfrenta atualmente problemas por falta de vagas para menores na Fundação Casa de Irapuru. Os apreendidos ficam por cinco dias detidos na Cadeia local enquanto aguardam vagas e, quando estas não são disponibilizadas, os menores infratores acabam sendo liberados por determinação do juiz. A situação tem causado transtornos ao Conselho Tutelar local, que acaba ficando responsável pelos jovens de 52 municípios até que os responsáveis busquem o adolescente.

O problema se estende desde o ano passado, com a superlotação de penitenciárias e, agora também nas instituições que recebem menores infratores. De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os menores só podem permanecer na cadeia de Adamantina por 5 cinco dias, depois disso eles devem ser encaminhados para a Fundação Casa de Irapuru, mas devido a superlotação, os menores  acabam sendo liberados.

O IMPACTO entrou em contato com o delegado responsável pelo 1º Distrito Policial, Valdir do Prado, que explicou que a Polícia Civil, quando recebe ofício do juiz da infância para liberação do menor pede um contato para que alguém o busque. “Ao ser liberado o menor deve ser entregue para a família, mas boa parte deles não comparecem. Quando os menores nos informam algum contato ligamos e esperamos alguém buscar, mas quando isso não acontece ou os familiares se negam a buscar por falta de condições, temos que acionar o Conselho Tutelar, que deve garantir a integridade do menor”, explica.

Mediante essa situação, o Conselho Tutelar de Adamantina fica responsável por menores infratores de 52 cidades que compreendem do Deinter 8 até que alguém venha buscar o adolescente ou o órgão municipal faz o recâmbio do mesmo para a cidade de origem. Somente em 2014 foram mais de 80 liberações, nesta semana passaram de cinco.

Como o índice de internação é alto, os conselheiros de Adamantinaenfrentam dificuldades para entregar esses adolescentes quando seus responsáveis por algum motivo não buscam o menor.

De acordo com a presidente do Conselho, Rúbia Mara Basso, frisa-se que a situação persistente coloca em risco a integridade física e a própria vida dos conselheiros tutelares e do próprio infrator, que na sua maioria ostentam extrema periculosidade, apreendidos por atos infracionais equiparados a crimes de roubo qualificado, latrocínio, tráfico ilícito de entorpecentes, tentativa de homicídio e outros. “E muitos adolescentes liberados estão em abstinências de drogas e em contato com esses menores os mesmos as vezes nem querem ajuda e também as vezes optam por ficar na cidade para praticar furtos”, ressalta.

O delegado explica que os menores são liberados sem cumprir as medidas sócio-educativas, mas, na maioria das vezes, assim que a vaga surge, o juiz entra em contato para o que o jovem seja buscado em sua cidade e vá para a Fundação Casa.

A secretária da Assistência Social de Adamantina, Briana Veiga, explica que a situação realmente é complicada, já que nem mesmo a Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) sabe de quem é a responsabilidade de levar estes menores – do município que ele pertence o que foi liberado.

“Precisamos que haja uma inter-relação melhor entre os Conselhos Tutelares e Assistências Sociais de outros municípios, para que se articulem, planejem e encontrem meios para lidar com o problema, que é regional, e não local. Temos encontrado muita resistência na hora de buscar os menores, e Adamantina acaba na maioria das vezes enfrentando a situação sozinha”, relata.

Briana completa que a equipe do Conselho Tutelar, acompanhada da Assistência, inicia o processo de ligação para os órgãos da cidade do menor por volta das 20h e só conseguem, geralmente, por volta das 23h, e a resposta é – ‘não temos como buscar o menor’.

A Fundação Casa de Irapuru conta com duas unidades, ambas com capacidade para 64 menores, mas todas vagas estão ocupadas.

Mediante a situação, o juiz da vara da infância e juventude de Dracena, Roge Naim Teen, estipulou uma multa de R$ 50 mil por dia por caso de vaga solicitada e não atendida. “Esperamos que mais juízes tomem essa iniciativa em suas comarcas,  afinal, assim teremos um respaldo maior de toda a região”, relata a conselheira Rúbia.

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