Procuradoria de Justiça compara saturação de unidade com grandes complexos
A quarta
unidade da Fundação Casa de Ribeirão Preto está pronta, mas a data de
inauguração ainda não foi definida. O novo centro socioeducativo terá
capacidade para atender 64 adolescentes, mas o Ministério Público (MP) é
contra a construção do prédio.
Em parecer apresentado em maio, a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo compara a situação de “saturação” da Fundação Casa de Ribeirão à dos complexos de Imigrantes e Parelheiros e à do Complexo Tatuapé, conhecido como “Carandiru dos menores”.
A disputa judicial teve início em fevereiro deste ano. O MP propôs ação civil pública alegando que a fundação iniciou as obras sem comunicar o MP e a prefeitura. A decisão, no entanto, foi contrária ao MP. O órgão recorreu e o processo está no Tribunal de Justiça (TJ).
Em setembro de 2011, a promotoria já havia proposto uma ação civil pública contra a Fundação Casa sob o argumento de que as até então três unidades da entidade contavam com “mais internos do que o previsto nas políticas públicas federais”.
Atualmente, são cerca de 340 adolescentes, mas a determinação seria que as unidades atendessem um número de adolescentes não superior a 40 com espaços residenciais (módulos) para, no máximo, 15. Em caso de existência de mais de uma unidade no mesmo terreno, as unidades não deveriam ultrapassar 90.
“Esse tipo de excesso de internos, além da capacidade prevista no Sinase, vem gerando uma série de problemas na unidade, inviabilizando sua correta administração, dando causa a reiteradas rebeliões, motins e tumultos”, disseram os promotores de justiça Sebastião Donizete Lopes dos Santos, Ramon Lopes Neto e Luís Henrique Paccagnella na ocasião.
http://www.jornalacidade.com.br/noticias/cidades/NOT,2,2,960791,Parecer+e+contra+aumento+da+ex-Febem.aspx
Em parecer apresentado em maio, a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo compara a situação de “saturação” da Fundação Casa de Ribeirão à dos complexos de Imigrantes e Parelheiros e à do Complexo Tatuapé, conhecido como “Carandiru dos menores”.
A disputa judicial teve início em fevereiro deste ano. O MP propôs ação civil pública alegando que a fundação iniciou as obras sem comunicar o MP e a prefeitura. A decisão, no entanto, foi contrária ao MP. O órgão recorreu e o processo está no Tribunal de Justiça (TJ).
Em setembro de 2011, a promotoria já havia proposto uma ação civil pública contra a Fundação Casa sob o argumento de que as até então três unidades da entidade contavam com “mais internos do que o previsto nas políticas públicas federais”.
Atualmente, são cerca de 340 adolescentes, mas a determinação seria que as unidades atendessem um número de adolescentes não superior a 40 com espaços residenciais (módulos) para, no máximo, 15. Em caso de existência de mais de uma unidade no mesmo terreno, as unidades não deveriam ultrapassar 90.
“Esse tipo de excesso de internos, além da capacidade prevista no Sinase, vem gerando uma série de problemas na unidade, inviabilizando sua correta administração, dando causa a reiteradas rebeliões, motins e tumultos”, disseram os promotores de justiça Sebastião Donizete Lopes dos Santos, Ramon Lopes Neto e Luís Henrique Paccagnella na ocasião.
http://www.jornalacidade.com.br/noticias/cidades/NOT,2,2,960791,Parecer+e+contra+aumento+da+ex-Febem.aspx
SENHORES TEMOS QUE INVESTIR NA PREVENÇÃO E NÃO NA MEDIDA DE INTERNAÇÃO PORQUE SE FIZERMOS OUTRA E OUTRA E OUTRA..........................................VAI LOTAR NOVAMENTE,VAMOS ACORDAR E COMEÇAR A CRIAR ESTRATÉGICAS PARA QUE OS ADOLESCENTES SÓ IRÃO PARA INTERNAÇÃO QUANDO COMETEREM UM ATO INFRACIONAL GRAVE. A PREVENÇÃO COMEÇA EM CASA, EDUCAÇÃO,ETC. TEMOS QUE TERCEIRIZAR SIM A FUNDAÇÃO E OCUPAR OS BONS FUNCIONÁRIOS E PASSAR A RESPONSABILIDADE PARA OS MUNICÍPIOS ONDE TER PARCEIROS COM COMPROMETIMENTO PARA A CAUSA E OBJETIVO QUE É RECUPERAR ESTES ADOLESCENTES QUE CHEGAM NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO.
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